Segundo a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto de Pessoa Idosa), assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas abaixo, extraídas da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Quais estão corretas?

De acordo com o debate sobre a supervisão em Serviço Social, nos termos de Guerra e Braga (CFESS, 2009), é correto afirmar que:

Segundo o debate sobre o projeto ético-político do Serviço Social, presente no livro “Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais”, nos termos de Teixeira e Braz (CFESS, 2009), vê-se que os elementos constitutivos do PEPP têm, em sua base, os componentes que lhe dão materialidade e que se objetivam por meio de determinados componentes construídos pelos(as) próprios(as) assistentes sociais. A maneira como são sistematizadas as diversas modalidades práticas da profissão, nas quais se apresentam os processos reflexivos do fazer profissional, da dimensão investigativa da profissão nos parâmetros com as tendências teórico-críticas do pensamento social, trata-se do(a):

Assinale a alternativa correta acerca das informações extraídas da NOB-RH/SUAS (MDS, 2012).

Acerca das informações extraídas do Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 e da Lei nº 8.662/1993, de regulamentação da profissão, é INCORRETO afirmar que:

Acerca da questão social, nos termos de José Paulo Netto, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o Código de Ética do(a) Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993, de regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta.

Acerca da instrumentalidade no trabalho do(a) assistente social, assinale a alternativa correta.

Sobre as informações extraídas do conteúdo Pareceres Jurídicos sobre Serviço Social, Ética e Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:

I. A fundamentação do resguardo do segredo profissional tem razão de ser para em respeito à intimidade do usuário, preservando, deste modo, um direito natural de personalidade, recepcionado pela Constituição e Código Civil Brasileiro.
II. O sigilo processual se impõe como uma medida que homenageia os pressupostos constitucionais, cabendo à entidade que tem a atribuição jurisdicional processante e punitiva o dever institucional de tomar as medidas competentes e determinar mecanismos disponíveis para preservar o sigilo processual.
III. A questão do sigilo profissional tem sua previsão clara e incontroversa no Código de Ética do Assistente Social. O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional e, em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

Quais estão corretas?