Foram encontradas 40 questões.
3804515
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Assinale a alternativa que identifica o
instrumento de fiscalização utilizado para
verificar detalhadamente a conformidade de uma
entidade pública com as normas e regulamentos
aplicáveis:
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3804514
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Provas:
O Plano Anual de Auditoria (PAA) deve incluir
uma previsão realista das atividades de auditoria
a serem realizadas no período. Entre os
elementos obrigatórios que devem constar no
PAA:
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- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
O Sistema de Administração Financeira Federal
tem como um de seus principais propósitos:
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- Introdução ao Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado
- Introdução ao Direito FinanceiroFinanças Públicas
- Sistema Financeiro Nacional
- Receita PúblicaConceito de Receita Pública
A receita pública é essencial para que o governo
possa cumprir suas funções. A alternativa que
descreve o principal objetivo da receita pública
é:
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3804511
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Provas:
Em relação à Governança Pública, qual das
alternativas a seguir representa corretamente um
de seus princípios:
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3804510
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Provas:
No contexto da administração pública, o conceito
de governança está relacionado à:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
No Art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total
com pessoal, em cada período de apuração e em
cada ente da Federação, não poderá exceder um
determinado percentual da receita corrente
líquida. A alternativa que indica corretamente os
limites máximos estabelecidos para a despesa
com pessoal na União, nos Estados e nos
Municípios, respectivamente:
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Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 no
Art. 7º, o resultado do Banco Central do Brasil,
apurado após a constituição ou reversão de
reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e
será transferido no prazo de:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública
Os valores dos contratos de terceirização de mão
de obra para substituição de servidores e
empregados públicos devem ser contabilizados
como:
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No que se refere a Lei nº 4.320/1964, a execução
da despesa pública passa por três estágios
distintos. Podemos afirmar que o primeiro
estágio da execução da despesa pública é:
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