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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Abaixo estão dispostas as Diretrizes do SUS - Sistema Único de Saúde, EXCETO:
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De acordo com o Caderno de Atenção básica do Ministério da Saúde, n° 21 que trata sobre a vigilância em saúde, as ações de Vigilância em Saúde Ambiental, estruturadas a partir do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, estão centradas nos fatores não-biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana: água para consumo humano, ar, solo, desastres naturais, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho.
Nesta estrutura destaca-se a Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) que consiste na descrição de uma das alternativas abaixo, marque a CORRETA.
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A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, conforme a Constituição Federal de 1988, no art. 198 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, inclusive nesse artigo, está descrito que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão seus vencimentos sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Além disso, quais são os outros dois benefícios recebidos pelo agente de combate às endemias estabelecidos no Art. 198?
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De acordo com a charge acima, qual é uma das alternativas para a diminuição das doenças? Marque a opção CORRETA.
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As visitas domiciliares podem ocorrer pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em geral, essas visitas possuem fichas que identificam o motivo da visita. Sobre os itens que compõem o motivo das visitas domiciliares, julgue os itens a seguir:
I.Acompanhamento.
II.Cadastramento / atualização.
III.Controle ambiental / vetorial.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
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No documento referente ao Programa Nacional de Controle da Dengue tem-se estabelecido o parâmetro que caracteriza a situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, de acordo com a portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, n° 029, de 11 de julho de 2006. Nesse documento, caracteriza-se como situação de iminente perigo à saúde pública, quando a presença do mosquito transmissor da Dengue - o Aedes aegypti - for constatada em ___________________ dos imóveis do município, da localidade, do bairro ou do distrito.
Complete a frase acima com a alternativa CORRETA:
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O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias são essenciais e obrigatórios, sendo o primeiro relacionado a Estratégia Saúde da Família e o segundo na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, ambos tendo suas atividades regidas pela Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Sendo assim, quais as atividades que estão relacionadas ao Agente de Combate às Endemias, de acordo com Art. 4 dessa lei?
Marque a alternativa CORRETA.
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No documento Programa Nacional de Controle da Dengue estão presentes os indicadores entomoepidemiológicos, nas esferas municipais, estaduais e nacional para acompanhamento da infestação predial, depósitos predominantes, incidência de casos, atividades laboratoriais e circulação de sorotipos virais. Esses indicadores utilizam-se de números quantitativos para a expressão dos resultados. Em geral, como são expressos esses indicadores? Marque a alternativa INCORRETA.
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Uma doença transmissível é aquela que se espalha de uma pessoa para outra através de uma variedade de maneiras que incluem: contato com sangue e fluidos corporais; respirando um vírus transportado pelo ar; ou ser mordido por um inseto. Também chamado de doença contagiosa.
Fonte: https://www.portalsaofrancisco.com.br/saude/doencas-transmissiveis
Dentre as alternativas estão algumas doenças transmissíveis, marque aquela que NÃO é considerada transmissível.
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Quais são os principais objetivos da vigilância sanitária na área dos alimentos? Marque a alternativa CORRETA.
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