A Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, ao instituir a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), reorienta os currículos dos cursos de licenciatura a partir de uma arquitetura de competências profissionais docentes articulada à BNCC, introduzindo dimensões, categorias e cargas horárias que redefinem a relação entre conhecimento disciplinar, prática pedagógica e engajamento profissional. Considerando os fundamentos, a estrutura de competências, a organização curricular e as implicações institucionais estabelecidos pela Resolução CNE/CP nº 2/2019, à luz da produção acadêmica sobre formação docente, assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente nos arts. 205 a 214, que tratam da organização do direito à educação no ordenamento constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. A educação é concebida constitucionalmente como direito social e como processo orientado para o desenvolvimento integral da pessoa, sendo responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade, o que pressupõe a articulação entre diferentes instâncias sociais na promoção das finalidades educativas. II. Entre os princípios que orientam o ensino no Brasil encontram-se a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender e ensinar e a gestão democrática do ensino público, entendida como diretriz que orienta a organização institucional das escolas públicas III. A garantia do direito à educação prevista na Constituição admite a oferta educacional por instituições privadas, desde que respeitadas as normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas à Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FI), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2/2019. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(   ) A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FI) estabelece princípios, fundamentos e competências profissionais que devem orientar a organização dos cursos de formação inicial de professores para a Educação Básica no país. (   ) Entre os princípios definidos pela Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FI) está a articulação entre teoria e prática ao longo do processo formativo, considerando a prática pedagógica como dimensão constitutiva da formação docente. (   ) A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FI) determina que a formação inicial de professores deve ocorrer exclusivamente em cursos de licenciatura ofertados por instituições públicas de ensino superior, vedando a participação de instituições privadas nesse processo formativo.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

O Projeto Político-Pedagógico constitui instrumento nuclear da autonomia escolar, cuja construção coletiva articula dimensões filosóficas, pedagógicas e administrativas inseparáveis. Considerando a fundamentação teórica consolidada na literatura especializada e com base exclusivamente no disposto da Lei nº 9.394/1996 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), bem como as tensões inerentes à relação entre autonomia institucional, identidade escolar e pertencimento ao sistema de ensino, assinale a alternativa CORRETA:

A gestão escolar, compreendida como prática social complexa e multidimensional, articula dimensões pedagógica, administrativa e financeira em relação de interdependência que não admite tratamento fragmentado sem comprometer a unidade teleológica da instituição escolar. Essa articulação é tensionada, contudo, pela tendência histórica de subordinação da dimensão pedagógica às lógicas administrativo-financeiras, fenômeno que interpela os fundamentos éticos e epistemológicos da função gestora. Considerando essa problemática à luz da teoria da gestão educacional, da legislação vigente e das concepções críticas sobre o papel da escola pública, assinale a alternativa correta:

A organização da Educação Básica brasileira, estruturada pela Lei nº 9.394/1996 e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, compreende etapas e modalidades cujas especificidades pedagógicas, jurídicas e organizacionais impõem ao intérprete distinções conceituais que superam a mera descrição normativa. Considerando a articulação entre os fundamentos legais, as finalidades formativas de cada etapa e as peculiaridades das modalidades de ensino previstas no ordenamento educacional brasileiro, assinale a alternativa correta:

Planejamento educacional constitui instrumento fundamental para a organização das políticas públicas de educação e para a definição de metas voltadas à melhoria da qualidade do ensino. Esse processo envolve diagnóstico da realidade educacional, definição de objetivos, estabelecimento de estratégias e acompanhamento sistemático das ações implementadas. No Brasil, diferentes níveis de planejamento articulam-se entre si, orientando a atuação dos sistemas de ensino e das instituições escolares. Considerando essa perspectiva, analise as afirmações a seguir.
I. O planejamento educacional envolve diagnóstico da realidade, definição de metas e acompanhamento das ações. II. O planejamento educacional limita-se à elaboração de documentos formais sem acompanhamento posterior. III. O monitoramento das metas permite avaliar o progresso das políticas educacionais. IV. O planejamento educacional impede a revisão de estratégias ao longo da execução das políticas. V. A participação institucional pode contribuir para a construção de planos educacionais mais adequados à realidade.
Está CORRETO o que se afirma em:

A educação especial, organizada como modalidade transversal da educação básica, destina-se ao atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse contexto, o atendimento educacional especializado constitui um conjunto de serviços e recursos pedagógicos voltados à eliminação de barreiras que dificultam a participação plena dos estudantes no processo educativo. A oferta desse atendimento ocorre de forma complementar ou suplementar à escolarização no ensino comum. Analise as afirmações a seguir.
I. O atendimento educacional especializado tem a função de complementar ou suplementar a formação dos estudantes da educação especial. II. O atendimento educacional especializado substitui a matrícula do estudante na classe comum do ensino regular. III. Recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas específicas integram o atendimento educacional especializado. IV. O atendimento educacional especializado é responsabilidade exclusiva das famílias dos estudantes. V. A organização desse atendimento deve considerar as necessidades educacionais específicas dos estudantes.
Está CORRETO o que se afirma em:

Instituições educacionais desenvolvem diferentes mecanismos de análise de suas práticas pedagógicas, administrativas e organizacionais com o objetivo de compreender seus resultados e orientar processos de melhoria. Nesse contexto, procedimentos avaliativos podem envolver tanto iniciativas conduzidas pela própria instituição quanto ações promovidas por órgãos externos responsáveis pela regulação e acompanhamento do sistema educacional. A articulação entre essas formas de avaliação permite ampliar a compreensão sobre o funcionamento das escolas e orientar decisões pedagógicas e administrativas. Considerando essa perspectiva, qual alternativa expressa CORRETAMENTE um objetivo da avaliação institucional?