Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da LDB, promover um ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas, é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. II. A veracidade das informações prestadas no Censo da Educação Básica é de responsabilidade solidária entre as escolas e os gestores dos entes federados (estados e municípios), sendo estes últimos responsáveis também pelo acompanhamento de todo o processo censitário no âmbito de sua esfera administrativa. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público municipal, são parte integrante dos sistemas municipais de ensino. II. A educação escolar deve desvincular-se do mundo do trabalho e da prática social, de acordo com as disposições da LDB. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados, é uma prática vedada aos municípios, de acordo com a LDB. II. À luz da LDB, são instituições de ensino privadas aquelas mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Marque a alternativa CORRETA

Leia as afirmativas a seguir: I. A LDB veda a organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, ainda que com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou quaisquer outros componentes curriculares. II. O Censo Escolar é uma pesquisa declaratória realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que tem por objetivo realizar um amplo levantamento sobre a educação brasileira. III. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, de acordo com a LDB. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, conforme disposto na LDB. II. Entre outras limitações previstas na LDB, é vedado aos municípios assumir qualquer responsabilidade quanto ao transporte escolar dos alunos da rede municipal, ainda que estes residam em regiões distantes das instituições de ensino municipais. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são formas de provimento de cargo público, entre outras previstas em lei, a transferência, a readaptação e a reversão. II. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o provimento dos cargos públicos deve ser feito mediante ato informal da autoridade competente de cada poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública. II. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são formas de provimento de cargo público, entre outras previstas em lei, o aproveitamento; a reintegração e a recondução. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade. II. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, entre outros, ter idade mínima de vinte e dois anos e boa saúde física e mental. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira, isolado. Para cargos de confiança, de livre exoneração, a nomeação será feita em comissão. II. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, exclusivamente, possuir a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, entre outros, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, residir no município onde exercerá o cargo e possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. II. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são formas de provimento de cargo público, entre outras previstas em lei, a nomeação, a promoção e a ascensão. Marque a alternativa CORRETA: