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Os municípios, distrito federal e os estados para
receberem os recursos financeiros previstos na Lei
8.142/90 deverão contar com:
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A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências. Podemos elencar algumas de suas
atribuições:
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Assinale a alternativa em que contenha somente as
assertivas verdadeiras, conforme dispõe o Estatuto do
Idoso:
I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade
e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao
lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial
aos maiores de sessenta anos, atendendo-se suas
necessidades sempre preferencialmente em relação
aos demais idosos.
III. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de
negligência, discriminação, violência, crueldade ou
opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação
ou omissão, será punido na forma da lei.
IV. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos
direitos do idoso.
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O Sistema Único de Saúde promoverá programas de
assistência médica e odontológica para a prevenção das
enfermidades que ordinariamente afetam a população
infantil de acordo com a Lei 8.069,/90 que dispõe sobre
os direitos das Crianças e dos Adolescentes. Integram
também ao presente Estatuto:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Do Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS e
participam do seu campo de atuação:
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A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas. Sobre o direito
á saúde protegido pela Constituição Federal, pode-se
afirmar:
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De acordo com o artigo 199 da Constituição Federal, a
assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Neste
sentido, pode-se afirmar:
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Quando se desconhecer o período de incubação do
micro-organismo e não houver evidência clínica e/ou
dado laboratorial de infecção no momento da admissão,
considera-se infecção hospitalar, toda manifestação
clínica de infecção que se apresentar:
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Em relação à Artrite Reumatóide e seu tratamento,
assinale a alternativa CORRETA.
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