A Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dispôs os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, julgue os itens a seguir a respeito dessa resolução e assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) dispôs sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Julgue os itens a seguir a respeito das definições estabelecidas na resolução citada acima e assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.305, de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e trouxe, logo em seu terceiro artigo um rol de definições acerca de aspectos ligados a resíduos sólidos. Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta a respeito das definições constantes na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Licenciamento Ambiental é um instrumento legalmente instituído por meio da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 9.638, de 1981. Posteriormente, em 1997, a Resolução 237 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) buscou estabelecer as principais diretrizes a respeito do processo de obtenção de uma Licença Ambiental.


Com relação à Resolução 237/1997 do CONAMA, que trata do Licenciamento Ambiental, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I A Licença Prévia (LP) é concedida na fase final do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. IV As licenças ambientais poderão ser expedidas somente de maneira isolada, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

É correto apenas o que se afirma em

A Lei nº 9.433, de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos – (PNRH). Esse dispositivo legal estabeleceu fundamentos, objetivos, diretrizes gerais e instrumentos. No que concerne aos fundamentos, previstos logo no primeiro artigo da Lei nº 9.433/1997 julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - A água é um bem de domínio público; II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico; III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

É correto apenas o que se afirma em

No que concerne às definições apresentadas na Lei nº 6.938 de 1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

1. Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
2. Poluidor é somente a pessoa física direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
3. Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente;
4. Recursos ambientais são a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, com exceção da flora e da fauna.

É correto apenas o que se afirma em

A Política Nacional do Meio Ambiente instituída por meio da Lei nº 6.938 de 1981 é um marco legislativo no intuito de regulamentar o uso sustentável dos recursos naturais disponíveis em nosso país.
Com relação à estrutura do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, estabelecido no dispositivo legal citado, assinale a opção correta.

Sobre os acontecimentos que fazem parte da História de Palestina de Goiás, analise as afirmações abaixo:
I O nome do povoado foi disputado em plebiscito, sendo que a discussão foi entre Palestina e Jerusalém, ambos os nomes de referência religiosa.
II A região de Palestina de Goiás possui um complexo de vários sítios arqueológicos, com datação de aproximadamente 4 mil anos, sendo o mais conhecido deles e popularmente chamado de “Pedra da Pintura”.
III O nome Palestina foi uma homenagem às famílias sírio-libanesas que para cá vieram atuando ativamente no comércio do povoado.
IV Palestina de Goiás, região situada no norte goiano, apresenta como característica a existência de sítios arqueológicos.
É correto apenas o que se afirma em

A Constituição Federal promulgada em 1988 trouxe um capítulo que tratou exclusivamente do tema meio ambiente, que passou a ser considerado na doutrina como um direito fundamental de terceira geração, sendo ao mesmo tempo individual e coletivo. Sendo assim, diante o previsto no artigo 225 na nossa “Lei Maior” assinale a alternativa correta.

No gerenciamento de águas pluviais, um cuidado especial deve ser dispensado ao projeto da tubulação de lançamento de águas pluviais no corpo receptor ou ponto de lançamento final do sistema de drenagem. Esse é o ponto onde as águas pluviais captadas são descarregadas do sistema para o corpo receptor, e é nele que pode ocorrer a maioria dos danos por erosão do solo. Fonte: GRIBBIN, J. E. Introdução a Hidráulica, Hidrologia e Gestão de Águas Pluviais, 2014
Julgue os itens a seguir a respeito de métodos de controle de erosão por águas pluviais e assinale a alternativa correta.