Conforme previsto pela legislação tributária, marque a alternativa que contemple o correto instituto abaixo conceituado:

"É instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado."

São exemplos de atos administrativos sancionatórios, EXCETO:

São princípios que regem o processo licitatório, EXCETO:

Segundo as regras previstas pelo Direito Administrativo, o ato administrativo de preenchimento dos cargos públicos vagos é denominado:

São princípios basilares do Direito Administrativo, EXCETO:

Nos termos estabelecidos pela Lei de Licitação, são modalidades de licitação, EXCETO:

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que, nos termos da legislação tributária, é imposto de competência dos Estados.

Conforme estabelecido pelas normas de direito administrativo, é um exemplo de convalidação involuntária:

Nos moldes estabelecidos pela legislação tributária, é vedado a União as seguintes práticas, EXCETO:

Marque a alternativa que, segundo as normas previstas na lei de licitação, contenha um exemplo de inexigibilidade de licitação no âmbito da administração pública.