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Foram encontradas 50 questões.

3041613 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Segundo a Lei Complementar nº 131, de 16/12/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Nova Friburgo, a taxa de ocupação das edificações construídas que deverão ser dotadas de cisterna para armazenamento de águas pluviais, localizadas no pavimento térreo, para fins de retardo e posterior descarga na rede pública de drenagem urbana, é:
 

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3041612 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Em relação ao poder de polícia do município, é INCORRETO afirmar que:
 

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3041611 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Em relação à norma reguladora da emissão de ruídos, assinale a afirmativa correta.
 

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3041610 Ano: 2023
Disciplina: Enfermagem
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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“Tipo de álcool cuja queima é menos intensa e a evaporação é mais lenta com comprovada eficiência contra micro-organismos causadores de doenças como as bactérias Staphylococcus aureus, Salmonella, Pseudomonas aeruginosa e o coronavírus, sendo muito indicado para uso em todos os ambientes e superfícies que necessitam de desinfecção rápida.” As informações se referem a:
 

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3041609 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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“De acordo com o Código de Obras Plano Diretor de Nova Friburgo sempre que houver necessidade de interromper o trânsito, deverá ser colocada sinalização claramente visível de dia, e à noite. É proibido o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral. Contudo, tratando-se de materiais cuja descarga não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, será tolerada descarga e permanência na via pública, com mínimo prejuízo ao trânsito, por tempo não superior a .” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
 

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3041593 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Considerando as disposições contidas no Código de Ética do Município de Nova Friburgo – Lei Municipal nº 4.667/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. Acatar ordem manifestamente ilegal.
II. Zelar pelo uso correto e eficiente do patrimônio institucional, adotando práticas de economicidade e sustentabilidade.
III. Ter conduta equilibrada e isenta, não participando de transações, atividades ou eventos que possam comprometer a sua conduta profissional.
IV. Manter-se atualizado quanto às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinente às suas atividades, zelando pelo seu fiel cumprimento.
V. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com os administrados ou com colegas de qualquer hierarquia.
VI. Indicar candidato a emprego ou a prestação de serviços, em empresa ou instituição contratada pelo Município, independentemente do vínculo ou da natureza do trabalho a ser realizado.
São considerados compromissos de conduta ética do agente público do Poder Executivo Municipal o que se afirma apenas em
 

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3041592 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
O processo legislativo municipal compreende a elaboração, tramitação, apreciação e votação de emendas à Lei Orgânica, leis, decretos, resoluções, indicações legislativas e segue previsto na Lei Orgânica do Município – Lei Municipal nº 4.637/2018. Sobre o processo legislativo municipal, à luz da Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:
 

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3041591 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
O Processo Administrativo Disciplinar – PAD, é o instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais. Seus requisitos, prazos e procedimento estão previstos no Estatuto do Servidor de Nova Friburgo – Lei Municipal nº 1.470/1979. Sobre as disposições contidas no Estatuto do Servidor, sobre o processo administrativo disciplinar pode-se afirmar, EXCETO:
 

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3041590 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Considerando as penas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A pena de repreensão será aplicada, por escrito, nos casos de falta grave ou reincidência.
( ) Será destituído da função o funcionário que tolerar que se descumpra a jornada de trabalho.
( ) Será advertido o funcionário que aliciar subordinados com objetivo de natureza político-partidária.
( ) Será demitido o funcionário que abandonar seu cargo, ausentando-se do serviço, sem justa causa, por vinte dias consecutivos.
( ) A demissão poderá ser aplicada com a nota “a bem do serviço público” em casos de comprovada corrupção passiva e crimes contra a Administração Pública.
( ) Na aplicação das penas disciplinares, serão considerados a natureza e a gravidade da infração; os danos que dela provierem para o serviço público; e, os antecedentes funcionais do servidor.
A sequência está correta em
 

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3041589 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Sobre reintegração, modalidade de provimento de cargo público previsto no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta.
 

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