De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário:

Acerca do crédito tributário, analise as assertivas abaixo.

I. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

II. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

III. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos na lei 5172/66 (Código Tributário Nacional), fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

Está correto o contido em

Caso a União institua isenção de imposto de competência do município de Navegantes, tal conduta será

Assinale a alternativa correta acerca das limitações do poder de tributar.

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios gerais de tributação.

Caberá à lei complementar, dentre outros, dispor sobre:

I. conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

III. instituir todos os tributos em cada ente federativo.

Está correto o contido em

Para a constituição do crédito tributário, o lançamento

De um lado os Estados Unidos da América, do outro a China ou a Rússia. Atritos são cada vez mais constantes, ao ponto de muitos jornais falarem em uma "Nova Guerra Fria". Embora as autoridades neguem o fato, as tensões geopolíticas se assemelham aos tempos da Guerra Fria. Sobre esta, podemos dizer que

Em novembro de 2021, aos 85 anos morria Frederik Willem de Klerk. Junto com Nelson Mandela, De Klerk teve papel de extrema importância para o fim de um regime desumano, hostil e amplamente criticado. Trata-se do fim do(a)