Quanto a Ação Penal, especialmente no
que diz respeito a ação pública e de iniciativa
privada, conforme Título VII do Código Penal
Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
As penas privativas de liberdades, nos
termos do Código Penal Brasileiro, deverão
ser executadas em forma progressiva,
segundo o mérito do condenado, observados
os critérios específicos e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais
rigoroso.
Considerando a afirmativa, julgue os itens a
seguir e assinale a alternativa correta:
I – O condenado a pena superior a 8 (oito)
anos deverá começar a cumpri-la em regime
fechado.
II – O condenado não reincidente, cuja pena
seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda
a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto.
III – O condenado não reincidente, cuja pena
seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos,
poderá, desde o início, cumpri-la em regime
aberto.
IV – O condenado não reincidente, cuja pena
seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda
a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime aberto.
Cuidou o legislador de inserir no Código
Penal Brasileiro, previsão a respeito da
desistência voluntária, do arrependimento
eficaz e do arrependimento posterior. Quanto
ao tema, assinale a alternativa correta:
No que concerne a aplicação da lei penal
no tempo prevista no Código Penal Brasileiro,
cuidou o legislador de definir importantes
parâmetros, sendo possível dizer que:
I – Ninguém poderá ser punido por fato que
lei posterior deixar de considerar crime, salvo
quando o indivíduo seja considerado
perigoso.
II – A lei posterior, que de qualquer modo
prejudicar o agente, aplica-se aos fatos
anteriores, ainda que decididos por sentença
condenatório transitada em julgado.
III - A lei posterior, que de qualquer modo
favorecer o agente, aplica-se aos fatos
anteriores, ainda que decididos por sentença
condenatória transitada em julgado.
IV – Ninguém pode ser punido por fato que lei
posterior deixa de considerar crime,
cessando em virtude dela a execução e os
efeitos penais da sentença condenatória. Julgue as afirmativas e assinale a alternativa
que apresenta apenas os itens corretos:
Em relação aos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos constantes da
Constituição Federal de 1988, especialmente
quanto ao acesso de terceiros ao local de
moradia do indivíduo, assinale a alternativa
correta:
O encarregado de TI precisa gravar diversos arquivos em um dispositivo de armazenamento de dados e pediu ajuda aos seus colaboradores. Cada colaborador ofereceu um dispositivo com as seguintes capacidades:
Colaborador A: 1 TB;
Colaborador B: 1.024 KB;
Colaborador C: 2.048 GB;
Colaborador D: 5.120 MB
Colaborador E: 512 GB
A encarregada precisa do dispositivo com maior capacidade de armazenamento oferecido pelo:
Em 2021 uma determinada loja de material de construção obteve um aumento nas vendas de cimento. Em janeiro foram vendidos 366 sacos, em fevereiro 520 sacos e em março 674 sacos. Nos meses subsequentes o aumento se manteve padrão. A quantidade de sacos vendidos em agosto de 2021 é?
João e Renato são engenheiro civil e estão com um impasse: se 4 operários constroem uma casa em 10 dias, em quanto tempo 6 operários construirão a mesma casa?