Prova Completa: Secretário Escolar (Pref. Morungaba-SP - Avança SP

As atribuições da União de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, em nenhuma hipótese poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal;

B

prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;

C

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

D

coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

E

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

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3405098 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Secretário Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

São regras comuns para a organização da educação infantil, assinale a alternativa correta:

A

controle de frequência pela instituição de educação infantil, facultada a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

B

atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas e 30 minutos diários para o turno parcial e de 7 e 30 minutos para a jornada integral;

C

expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança;

D

avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

E

carga horária máxima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

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3405097 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Acerca dos sistemas de ensino assinale a alternativa correta:

A

Nos Estados e no Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

B

O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;

C

O sistema federal de ensino compreende compreendem as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

D

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;

E

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada

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3405096 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

É às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. Assinale a alternativa correta:

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3405095 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Secretário Escolar
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

B

Valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e títulos.

C

garantia de padrão de qualidade.

D

gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

E

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

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3405094 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDos Recursos Financeiros (arts. 68 ao 77)

Assinale a alternativa correta:

A

A União aplicará, anualmente, nunca menos de quatorze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

A União aplicará, trimestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

A União aplicará, anualmente, nunca menos de quatorze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios trinta por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

E

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados e o Distrito Federal trinta por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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3405093 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Assinale a alternativa incorreta.

A

A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

C

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

D

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

E

Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

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3405092 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:

“O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos ______ aos ________ anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; “