Partindo do princípio de que as reposições devidas à Fazenda Municipal podem ser feitas em parcelas mensais corrigidas monetariamente, mediante desconto em folha de pagamento, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, tem-se que o valor de cada parcela NÃO pode exceder qual parte da remuneração desse servidor?

As alternativas que seguem abordam a temática do repouso semanal, presente no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.

Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. A frequência do servidor deve ser controlada unicamente através do ponto, visto ser a forma mais atual de controle.
II. O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Analise o texto que segue, de acordo como Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

O valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As alternativas que seguem apresentam algumas informações que estão relacionadas com o estágio probatório, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como CORRETA.

Sabe-se que a posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissado. Nesse sentido, qual das alternativas que seguem traz o prazo para posse contado da data da publicação do ato de nomeação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assim como a possibilidade de prorrogação desse prazo?

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de provas e títulos (1^a parte), ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em Lei de livre nomeação e exoneração (2^a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, observados quesitos como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Passividade; II. Subjetividade; III. Acomodação.

De acordo com o texto, a governança nacional engloba uma série de sistemas e processos orientados ao fortalecimento das instituições e ao bom funcionamento do Estado. Com base nisso, qual dos aspectos a seguir NÃO é expressamente contemplado pelo conceito de governança nacional?

Com base no texto, quando este aborda o papel da governança e das instituições no desenvolvimento socioeconômico dos países, analise as afirmativas a seguir:

I. A Teoria Institucional defende que o progresso econômico e o desenvolvimento de um país ocorrem de maneira independente da sua estrutura de governança.
II. Instituições econômicas e políticas interferem na estrutura de incentivos sociais, condicionando os rumos de prosperidade ou fracasso das nações.
III. A qualidade da governança nacional afeta positivamente a capacidade do país de atrair investimentos diretos estrangeiros e incentivar o empreendedorismo.

Está CORRETO o que se afirma em: