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Foram encontradas 60 questões.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a soberania, que é um atributo
 

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Os princípios constitucionais admitem aplicação graduada, afastando o critério do “tudo ou nada”, de modo a satisfazer a máxima efetividade nas normas constitucionais. A aplicação dos princípios constitucionais levando em consideração a utilidade ao caso, a preservação dos valores, a concordância prática e o senso de justiça são manifestações do princípio constitucional da
 

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As normas constitucionais têm aplicabilidades distintas a partir do conteúdo ou da previsão constitucional. As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas
 

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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é ato de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública
 

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A pessoa designada para exercer determinada função de interesse público, porém de forma transitória e geralmente sem remuneração, é um agente público
 

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O processo administrativo de expediente é o mais simples e tem por função
 

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De acordo com a Lei nº 11.257/11, a disponibilidade é a qualidade da informação
 

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A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qual
 

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A indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa recairá sobre
 

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2932223 Ano: 2023
Disciplina: Estatística
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO
Segundo uma notícia do site Imazon, o desmatamento na Amazônia tem o pior fevereiro em 16 anos. O gráfico a seguir apresenta a série histórica do desmatamento na Amazônia durante os meses de fevereiro de 2008 a 2023. Enunciado 2932223-1
De acordo com esses dados, o valor mediano da área desmatada vale
 

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