Criado em 1982 pela Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.Cabe a esse órgão, dentro de sua competência, criar normas e determinar padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado para a melhoria da qualidade de vida.

Dentre as afirmativas abaixo, são atos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):

I. Resoluções – quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais.

II. Proposições – quando se tratar de matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo ou às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

III. Recomendações – quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental, inclusive sobre os termos de parceria de que trata a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.

IV. Nomeações – quando se trata de cargos e funções dos órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial ligados às entidades ambientalistas.

Assinale a alternativa que contempla as sentenças corretas:

Com base no Código Ambiental, analise as assertivas e assinale a INCORRETA.

A literatura econômica neoclássica sugere que o valor de um bem ou serviço ambiental possa ser mensurado através da preferência individual pela preservação, conservação ou utilização. Para Pearce (1992), o valor econômico dos recursos ambientais está ligado à preferência das pessoas em relação ao uso ou manutenção dos recursos naturais, e não ao meio ambiente ou à vida. Segundo ele, a valoração econômica do meio ambiente pode ser dividida em quatro elementos importantes, compreendidos em valor de uso direto, indireto, opção e existência.

Sobre a definição desses elementos, é correto afirmar:

Sistema de Gestão Ambiental (SGA) configura-se como um conjunto de políticas, planejamentos e ações de cunho social, técnico, econômico e produtivo, adotado em diferentes organizações produtivas, a fim de desempenhar um papel coerente com a ideia de uso e conservação dos recursos naturais e redução da poluição, orientando-se pelas legislações ambientais determinadas (NASCIMENTO, 2012).

Elementos/etapas de um Sistema de Gestão Ambiental

Etapa 1: Definição de política ambiental

Etapa 2: Planejamento

Etapa 3: Implementação e operação

Etapa 4: Verificação e correção

Etapa 5: Análise e avaliação crítica

Sobre os elementos que compõem um eficiente Sistema de Gestão Ambiental (SGA), é correto afirmar que:

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei nº 12.305/2010 define resíduos sólidos como sendo aqueles gerados por uma indústria durante seu processo produtivo. Normalmente esses resíduos são tóxicos e, por esse motivo, o tratamento e a destinação devem ser adequados, visando reduzir o impacto ambiental e o risco à saúde humana. Para o tratamento dos diferentes resíduos existentes vários procedimentos podem ser aplicados; sendo assim, relacione o método à sua correta definição.

I. Secagem ou desidratação.

II. Compostagem.

III. Biodegradação.

IV. Pirólise.

V. Reciclagem.

( ) Procedimento necessário para retirada de água dos resíduos, deixando o rejeito mais leve e facilitando a geração de energia térmica.

( ) Decomposição natural que ocorre por meio de bactérias e de fungos.

( ) Decomposição térmica que gera combustíveis renováveis.

( ) Transformação do resíduo em adubo ou fertilizante orgânico.

( ) Aproveitamento dos resíduos produzidos pelas indústrias para reutilização no ciclo de produção.

Assinale a alternativa que contempla a sequência correta:

Os tratamentos dos efluentes é uma das medidas de controle de poluição das águas. O tratamento ideal para cada tipo de efluente é indicado de acordo com a carga poluidora e a presença de contaminantes. Os principais tipos de tecnologias usadas para os tratamentos de efluentes resumem-se em três: tratamentos primários, secundários e terciários. Assinale a alternativa que contempla alguns exemplos de tratamento primário:

O desenvolvimento sustentável visa assegurar o melhor manejo dos recursos naturais de forma que eles não se esgotem. Sua importância reside no fato de as práticas atreladas a esse modelo objetivarem a redução dos impactos ambientais e do agravamento dos fenômenos climáticos extremos, além de promover o alcance de uma melhor qualidade de vida ao planeta. Desse modo, o conceito de desenvolvimento sustentável está ligado à:

No início desse ano (2023), veio a público um terrível caso de crise Humanitária e Sanitária que está assolando povos originários na região amazônica do Brasil. Sobre esse acontecimento, é CORRETO afirmas que:

Em 2022 o Brasil comemorou a histórica marca do bicentenário de sua Independência, perdurando durante o ano todo diversas festividades e atos cívicos pelo país. Através de negociações políticas com Portugal, o governo brasileiro possibilitou um grande feito simbólico de trazer para o país o coração preservado por 188 anos de:

“Desde o final de 2021, a Rússia reforçava a presença militar em torno da Ucrânia com milhares de tropas, veículos e equipamentos.[...] Em dezembro daquele ano, o presidente Vladimir Putin apresentou à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) uma lista de exigências de segurança. A principal era que a Ucrânia nunca integrasse o bloco militar ocidental, pois a Rússia entende a expansão do grupo como uma ameaça à sua integridade territorial. ”

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/entenda-a-guerra-da-ucrania-em-10-pontos/

O breve resumo apresentado acima diz respeito aos conflitos vivenciados entre Rússia e Ucrânia e, evidenciam que seus motivos estão ligados