Conforme o art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever estatal de garantir educação infantil em creche e pré-escola alcança apenas crianças a partir dos quatro anos, pois o atendimento de zero a três anos possui natureza exclusivamente assistencial.

Situação hipotética: uma criança público da educação especial frequenta a turma comum e recebe atendimento educacional especializado no contraturno, com recursos de acessibilidade articulados ao trabalho escolar. Assertiva: a organização é compatível com a perspectiva inclusiva, pois o atendimento educacional especializado complementa ou suplementa a formação e não substitui a escolarização comum.

A BNCC determina que a transição da educação infantil para o ensino fundamental seja baseada na antecipação sistemática dos conteúdos do primeiro ano e na realização de prova classificatória para formar turmas homogêneas.

Na BNCC da educação infantil, conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se constituem direitos de aprendizagem e desenvolvimento, cuja efetivação deve atravessar as experiências organizadas nos campos de experiências.

Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, identidade e autonomia são desenvolvidas por treino individual independente das interações, razão pela qual a intervenção do adulto deve ser excluída das situações de escolha e autocuidado.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas devem ter interações e brincadeira como eixos norteadores, promovendo experiências que articulem saberes infantis aos conhecimentos culturais, artísticos, ambientais, científicos e tecnológicos.

Situação hipotética: uma rede utiliza exclusivamente a média de proficiência de uma avaliação externa para atribuir a cada estudante diagnóstico clínico de transtorno de aprendizagem. Assertiva: o procedimento é válido porque avaliações de sistema possuem finalidade e precisão suficientes para diagnóstico individual especializado.

As avaliações externas em larga escala fornecem indicadores úteis para a análise de sistemas e políticas educacionais, mas seus resultados agregados não substituem a avaliação pedagógica contínua realizada pelo professor sobre os processos de aprendizagem de cada estudante.

A avaliação formativa se caracteriza pela aplicação frequente de instrumentos; assim, se houver muitas provas durante o período, ela será necessariamente formativa, ainda que os resultados não produzam devolutivas nem reorientem o ensino.

Situação hipotética: após avaliação diagnóstica, a professora identifica que parte da turma reconhece informações explícitas em textos, mas encontra dificuldade para produzir inferências. Assertiva: se o objetivo é desenvolver compreensão inferencial, o planejamento deve prever intervenções e atividades coerentes com essa habilidade, além de evidências avaliativas que permitam verificar seu avanço.