Por integrar o grupo das unidades de proteção integral, a área de proteção ambiental deve ser constituída exclusivamente por terras públicas e não admite ocupação humana nem uso sustentável dos recursos naturais.

No ciclo do carbono, o desmatamento seguido de queima pode elevar emissões de dióxido de carbono e reduzir estoques de carbono na biomassa; no ciclo hidrológico, a retirada da vegetação também pode alterar interceptação, infiltração e evapotranspiração.

Situação hipotética: em um programa de monitoramento, as coletas a montante ocorreram no período seco e as coletas a jusante, após chuvas intensas. Assertiva: a comparação direta demonstra, isoladamente e sem controle de sazonalidade, que toda diferença observada foi causada pela fonte situada entre os pontos.

O princípio constitucional da participação comunitária na defesa do meio ambiente é compatível com a publicidade do RIMA, cuja linguagem deve tornar acessíveis ao público as conclusões do estudo ambiental correspondente.

Na remoção biológica de nitrogênio de esgotos, a nitrificação converte nitrato em nitrogênio gasoso sob condições anóxicas, enquanto a desnitrificação oxida amônia a nitrito e nitrato em ambiente aeróbio.

Situação hipotética: após denúncia de lançamento clandestino, o fiscal encontrou operação em curso e risco de continuidade do dano. Assertiva: no exercício regular do poder de polícia, medidas cautelares como embargo ou interdição podem ser adotadas pela autoridade competente, sem que isso elimine o direito de defesa no processo administrativo.

O aterro sanitário e o lixão são tecnicamente equivalentes quanto ao controle ambiental; diferenciam-se apenas porque o primeiro recebe exclusivamente resíduos industriais e o segundo, resíduos domiciliares.

Se um ecossistema perde uma espécie que desempenha função ecológica desproporcionalmente relevante, então a repercussão sobre a estrutura da comunidade pode ser maior do que aquela sugerida apenas pela abundância numérica dessa espécie.

Situação hipotética: uma indústria substituiu sua chaminé baixa por outra mais alta, sem reduzir a massa de dióxido de enxofre emitida. Assertiva: a alteração elimina a poluição atmosférica, pois maior dispersão equivale à supressão da emissão na fonte.

A Reserva Legal é área localizada no interior de imóvel rural e possui, entre suas funções legais, assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais e auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e da biodiversidade.