Na Estratégia Saúde da Família, a adscrição territorial autoriza a equipe a recusar qualquer pessoa não cadastrada, inclusive quando ela procura atendimento por demanda espontânea em situação aguda.

Na prevenção das doenças crônicas não transmissíveis, ações populacionais sobre alimentação inadequada, inatividade física, tabagismo e uso nocivo de álcool podem coexistir com o acompanhamento clínico de pessoas com risco elevado, sem que uma estratégia exclua a outra.

Situação hipotética: uma criança recebeu dose válida de vacina em outro estabelecimento, devidamente documentada, mas a equipe decidiu reiniciar todo o esquema porque houve atraso em relação ao intervalo recomendado. Assertiva: a decisão está correta, pois esquemas vacinais atrasados perdem necessariamente a validade.

A notificação compulsória deve ser realizada diante da suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública constante da lista aplicável, não sendo lícito aguardar confirmação laboratorial quando a norma determina notificação já na suspeita.

Situação hipotética: diante de aumento inesperado de casos de doença transmissível, a vigilância municipal limitou-se a registrar os casos confirmados, alegando que recomendar e adotar medidas de prevenção e controle não integram a vigilância epidemiológica. Assertiva: essa interpretação é tecnicamente correta.

No planejamento do SUS, a Programação Anual de Saúde operacionaliza, para o respectivo ano, as intenções expressas no Plano de Saúde e deve prever as ações que contribuirão para o alcance de seus objetivos.

Situação hipotética: o Conselho Municipal de Saúde aprovou resolução relativa à política local de saúde, mas dispensou sua homologação pelo chefe do poder legalmente constituído por entender que o caráter deliberativo do colegiado torna o ato imediatamente executivo. Assertiva: essa conduta está de acordo com a Lei nº 8.142/1990.

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reúne-se ordinariamente a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar, tendo as entidades com fins lucrativos preferência sobre as filantrópicas e as sem fins lucrativos quando houver equivalência técnica.

Situação hipotética: um município organizou o acesso inicial dos usuários pela atenção primária e estabeleceu fluxos para serviços especializados conforme a complexidade assistencial, sem impedir atendimento imediato em situações urgentes. Assertiva: essa organização é compatível com a regionalização, a hierarquização e a integralidade no SUS.