De acordo com a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, artigo 7º, são símbolos do Estado

Os pais de uma criança regularmente matriculada em uma determinada escola pública municipal procuraram a diretora com a finalidade de monitorar e avaliar a execução e o cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME). Nesse momento, a diretora informou que não poderia fornecer-lhes essas informações, pois eram sigilosas e disponíveis apenas aos educadores.

Com base na Lei nº 7.893/23, artigo 4º, é correto afirmar que

A Lei nº 7.893/2023 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de Mogi das Cruzes para o biênio 2023/2024 e dá outras providências. Nesta lei, a Meta 1 é universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, ___________ das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Entre os tipos de qualificação e formação previstos pela Lei Complementar nº 83/11, em seu artigo 15, existe um cuja finalidade é preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo até o momento. Esse é o tipo de qualificação e formação chamado por essa Lei de

Assinale a alternativa que apresenta três penalidades disciplinares previstas pela Lei Complementar nº 82/11, em seu artigo 152.

Conforme a Lei Complementar nº 82/11 (Estatuto do Servidor Público municipal), artigo 141, o servidor público municipal deve, entre outros,

Analise os seguintes casos ocorridos no Município de Mogi das Cruzes envolvendo servidoras públicas que se afastaram de suas funções.

• Marilda afastou-se por ter sido convocada para atuação no Tribunal do Júri.

• Amanda, tendo sido eleita, afastou-se para exercer seu mandato como vereadora.

• Tereza afastou-se para exercer cargo em uma comissão, em um órgão do Poder Público Estadual.

Com base na Lei Complementar nº 82/11 (Estatuto do Servidor Público Municipal), artigo 127, é correto considerar como de efetivo exercício o(s) afastamento(s) da(s) servidora(s):

De acordo com a Lei Municipal nº 5.507/03, artigo 4º, o diretor da Unidade Escolar é o Presidente nato do Conselho de Escola e a ele cabe, com exclusividade, entre outros:

Conforme a Lei Municipal nº 5.507/03, artigo 3º, o Conselho de Escola será composto por 2 (dois) segmentos e obedecerá a seguinte proporcionalidade:

• 1º segmento: 50% (cinquenta por cento) de ______;

• 2º segmento: 25% (vinte e cinco por cento) de ______ e 25% (vinte e cinco por cento) de ______.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.