Na contabilização de tributos correntes sobre o lucro, deve-se distinguir (i) o encargo do período (IRPJ e CSLL correntes) e (ii) as antecipações/retenções realizadas ao longo do período (por exemplo, pagamentos por estimativa de IRPJ/CSLL e, quando aplicável, IRRF incidente sobre bases tributáveis vinculadas ao IRPJ).
Para fins desta questão, considere que antecipações/retenções de tributos sobre o lucro são reconhecidas como direito no ativo (“tributos a compensar/recuperar”) até sua compensação com o tributo apurado, e que não se admite tratá-las como “redução da despesa” por mera apresentação líquida no resultado.

Analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA sobre o tratamento contábil de IRPJ e CSLL correntes e de suas antecipações/retenções.

Uma análise econômico-financeira foi elaborada a partir das demonstrações contábeis de uma entidade, com o objetivo de subsidiar decisões de gestão sobre liquidez, estrutura de capital e desempenho.
O relatório apresenta, de forma sintética, os seguintes indicadores comparativos entre dois exercícios consecutivos:

Liquidez Corrente: 1,6 → 1,0.
Liquidez Seca: 1,1 → 0,6.
Endividamento Geral (Passivo/Ativo): 50% → 68%.
Margem Líquida: 8% → 5%.
ROE (Retorno sobre o Patrimônio Líquido): 14% → 10%.

Considerando o significado e a leitura integrada desses índices, identifique a alternativa CORRETA.

No conjunto das demonstrações contábeis, a DLPA e a DMPL tratam das mutações no Patrimônio Líquido, com escopos distintos.

Indique a alternativa INCORRETA.

A respeito das retenções na fonte efetuadas pelo tomador de serviços e do controle contábil dos valores retidos e recolhidos, analise as assertivas abaixo e, em seguida, indique a alternativa CORRETA.

I. As retenções efetuadas no pagamento de serviços, quando o tomador é responsável pelo recolhimento são reconhecidas como obrigações a recolher até a quitação, ainda que tenham reduzido o valor líquido pago ao prestador.
II. O registro do serviço observa o regime de competência e, em regra, toma por base o valor bruto do serviço; as retenções não descaracterizam o fato gerador do serviço, constituindo contas próprias de controle de tributos a recolher.
III. Por incidir sobre a renda do prestador, o IRRF retido deve ser reconhecido como despesa tributária do tomador, pois não corresponde a obrigação própria do tomador no passivo.
IV. A conciliação mensal entre “tributos retidos” e “tributos recolhidos” se reflete, tipicamente, em baixa das obrigações pelo recolhimento e manutenção de saldo apenas quando houver valores retidos ainda não recolhidos.

No âmbito da receita pública, considere as etapas clássicas previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, bem como o emprego de classificações para fins de controle e evidenciação.
Em determinado exercício, uma receita tributária municipal foi prevista em R$ 500.000. No período, foram lançados R$ 460.000, dos quais foram arrecadados R$ 430.000. Do total arrecadado, R$ 415.000 foram recolhidos ao caixa do Tesouro no exercício, permanecendo o restante em trânsito bancário ao final do período.

Com base nos conceitos de estágios e na leitura quantitativa desses dados, indique a alternativa INCORRETA.

Em um processo de aquisição, ocorreram os seguintes eventos: (i) assinatura do contrato e emissão de nota de empenho para o fornecimento; (ii) antes do encerramento do exercício, houve entrega parcial do objeto, com atesto apenas da parcela recebida, embora o fornecedor tenha emitido documento fiscal referente ao fornecimento integral; (iii) até 31/12 não houve pagamento; (iv) o recebimento do restante e o pagamento ocorreriam em exercício seguinte. 

Considerando a escrituração na contabilidade aplicada ao setor público, a distinção entre dimensões orçamentária, patrimonial, financeira e de controle, identifique a alternativa CORRETA.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza a codificação e a organização dos registros contábeis, permitindo a evidenciação integrada das dimensões patrimonial, orçamentária e de controle.

Considerando a estrutura por classes e a finalidade informacional do PCASP, indique a alternativa INCORRETA.

A contabilidade aplicada ao setor público, orientada pelas NBC TSP, deve produzir informação para prestação de contas, transparência e suporte à decisão, evidenciando simultaneamente a execução orçamentária e os efeitos dos fatos sobre o patrimônio e as disponibilidades.

Considerando as diferenças essenciais entre as dimensões orçamentária, patrimonial e financeira no registro e na evidenciação, indique a alternativa CORRETA.

Durante a elaboração das demonstrações contábeis, identifica-se uma obrigação de natureza incerta decorrente de evento passado, para a qual a saída futura de recursos é classificada como possível e o montante estimado é material para os usuários das informações contábeis.

Considerando os objetivos da contabilidade, as características qualitativas da informação e a distinção entre reconhecimento e evidenciação, analise as alternativas a seguir e indique a que está CORRETA quanto ao tratamento a ser adotado.

A gestão imobiliária municipal contemporânea opera na intersecção entre política urbana, planejamento territorial, rotinas de atendimento ao cidadão e uso intensivo de soluções tecnológicas, como integração de bases e georreferenciamento.
Considerando governança decisória, integridade informacional e controle administrativo, analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. As diretrizes de política urbana e de planejamento territorial funcionam como condicionantes estruturais das decisões imobiliárias, influenciando processos de regularização, destinação e compatibilização entre interesse público e ocupações consolidadas.
II. A padronização procedimental no atendimento ao cidadão amplia previsibilidade e reduz assimetrias informacionais, mas não elimina a necessidade de análise individualizada quando subsistem conflitos entre dados cadastrais, situação registral e restrições urbanísticas.
III. A integração tecnológica de bases e o uso de ferramentas de geoprocessamento permitem substituir, em caráter geral, a instrução processual individual por validações sistêmicas, desde que os parâmetros decisórios estejam previamente definidos e publicizados.
IV. A incorporação de inovações tecnológicas tende a ampliar eficiência e transparência, exigindo, contudo, governança de dados, critérios de qualidade e mecanismos de auditoria, sob pena de amplificação de erros e desigualdades decisórias em escala.