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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Um município brasileiro, em processo de expansão urbana acelerada, aprovou um novo loteamento residencial de interesse social em área periférica, distante dos principais polos de emprego e serviços públicos.
O projeto foi autorizado sem previsão de integração ao transporte coletivo existente e sem diretrizes específicas de mobilidade ativa.
Considerando os princípios da política urbana e da mobilidade urbana no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
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A história da arquitetura e do urbanismo não se limita à sucessão de estilos formais, mas envolve transformações profundas na maneira de compreender o papel do arquiteto, da cidade e da própria produção do espaço.
Do humanismo renascentista ao urbanismo moderno e às críticas do século XX, consolidaram-se diferentes matrizes teóricas que redefiniram conceitos como projeto, função, memória e vida urbana.
Considerando esse percurso histórico-conceitual, analise as assertivas abaixo assinalando (V), se verdadeira ou (F), se falsa.
( ) A formulação teórica renascentista, particularmente em Alberti, contribui para afirmar a arquitetura como atividade intelectual autônoma, distinguindo concepção projetual e execução construtiva.
( ) O urbanismo moderno defendido por Le Corbusier valoriza a continuidade morfológica das cidades históricas e preserva a rua tradicional como núcleo estruturador da vida coletiva.
( ) Para Aldo Rossi, a cidade deve ser interpretada como construção histórica coletiva, na qual determinados elementos urbanos persistem como suportes materiais da memória.
( ) Jane Jacobs critica o urbanismo funcionalista ao argumentar que a vitalidade urbana depende da diversidade de usos, da densidade equilibrada e da presença ativa de pessoas no espaço público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
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Durante fiscalização em um canteiro de obras de edifício residencial com três pavimentos, constatou-se que trabalhadores realizavam atividades em altura superior a dois metros sem a utilização de cinto de segurança tipo paraquedista.
O responsável técnico argumentou que a obra era de pequeno porte e que os operários possuíam experiência suficiente para executar o serviço com segurança.
À luz das normas regulamentadoras aplicáveis à construção civil, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Um Município pretende licitar a construção de uma escola pública de ensino fundamental. Para tanto, elaborou estudo técnico preliminar, definiu anteprojeto de arquitetura e pretende adotar regime de contratação compatível com a complexidade da obra.
Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto às modalidades, critérios de julgamento e responsabilidades contratuais previstas na Lei nº 14.133/2021.
Considerando as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
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A incorporação dos princípios da sustentabilidade ao planejamento urbano e à prática arquitetônica tem sido constantemente relacionada à Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Agenda 2030, que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Reportagens especializadas na área de urbanismo destacam que municípios brasileiros vêm alinhando seus Planos Diretores e políticas habitacionais a esses objetivos, especialmente no que se refere à redução das desigualdades territoriais, eficiência energética e promoção de cidades resilientes.
Associe corretamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável às aplicações mais diretamente relacionadas à prática arquitetônica e ao planejamento urbano.
1 - ODS 7 – Energia Acessível e Limpa.
2 - ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura.
3 - ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.
4 - ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.
( ) Incentivo à eficiência energética em edificações e ampliação do uso de fontes renováveis no ambiente construído.
( ) Promoção de mobilidade urbana sustentável, planejamento territorial inclusivo e redução do déficit habitacional.
( ) Implementação de soluções construtivas resilientes e estratégias de mitigação de emissões de gases de efeito estufa no setor da construção.
( ) Estímulo à modernização de infraestrutura urbana e adoção de tecnologias construtivas inovadoras.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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Artigos técnicos publicados em revistas especializadas da construção civil destacam que a eficiência energética em edificações verdes não depende apenas da incorporação de tecnologias de geração de energia, mas principalmente de decisões projetuais adotadas desde as fases iniciais.
Estudos apontam que estratégias passivas, como orientação solar adequada, sombreamento, ventilação natural e especificação correta de materiais, podem reduzir significativamente a demanda energética da edificação ao longo de sua vida útil. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Um Município está revisando seu Plano Diretor e pretende utilizar ferramentas de geoprocessamento e Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para mapear áreas de expansão urbana, identificar ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APP) e analisar a distribuição de infraestrutura pública.
Durante audiência pública, foi apresentado relatório técnico afirmando que o uso de bases cartográficas georreferenciadas e análises espaciais permite maior precisão na delimitação de zonas urbanas, na definição de parâmetros de uso e ocupação do solo e no monitoramento da função social da propriedade.
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade) e pela Lei nº 12.651 (Código Florestal), assinale a alternativa CORRETA.
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A crescente adoção de certificações ambientais em empreendimentos imobiliários brasileiros decorre não apenas de estratégias de marketing, mas também de exigências de mercado, diretrizes de desempenho e políticas públicas voltadas à eficiência energética e à redução de impactos ambientais.
Revistas técnicas da área da construção civil frequentemente destacam que certificações ambientais influenciam decisões de projeto desde as fases iniciais, impactando escolha de materiais, consumo hídrico, eficiência energética e qualidade ambiental interna.
Considerando as características e diretrizes dos principais sistemas de certificação utilizados no Brasil — como o Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), o AQUA-HQE e o EDGE — analise as assertivas a seguir.
I. O LEED é um sistema de certificação internacional baseado em categorias de desempenho ambiental, no qual o empreendimento acumula pontos conforme estratégias adotadas, podendo atingir diferentes níveis de certificação.
II. O AQUA-HQE possui adaptação à realidade brasileira e avalia o empreendimento a partir de categorias relacionadas à gestão do processo e ao desempenho ambiental do edifício.
III. O EDGE é uma certificação que exige, como critério mínimo, redução comprovada de pelo menos 20% no consumo de energia, água e energia incorporada em materiais, quando comparado a um edifício de referência.
IV. A obtenção de certificação ambiental substitui automaticamente a necessidade de atendimento às normas técnicas brasileiras de desempenho e eficiência energética.
V. Certificações ambientais podem influenciar a valorização imobiliária e a redução de custos operacionais ao longo do ciclo de vida da edificação.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Durante a elaboração do projeto executivo de um edifício residencial multifamiliar de quatro pavimentos, o arquiteto responsável realizou a compatibilização entre os projetos elétrico, hidrossanitário e arquitetônico.
O projeto hidráulico prevê reservatório superior com capacidade de 12.000 L para atendimento de 24 unidades habitacionais, considerando consumo médio diário estimado de 150 L por habitante e ocupação média de duas pessoas por unidade.
O projeto elétrico estabelece circuito exclusivo para chuveiros elétricos de 5.500 W em tensão de 220 V.
Considerando as diretrizes técnicas previstas na ABNT NBR 5626, da ABNT NBR 8160 e na ABNT NBR 5410, aponte as alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Um município brasileiro identificou a existência de um núcleo urbano informal consolidado há mais de dez anos, ocupado predominantemente por famílias de baixa renda, situado em área classificada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
A área apresenta infraestrutura básica parcialmente implantada (rede de energia elétrica e abastecimento de água), porém sem registro imobiliário individualizado dos lotes. Diante desse cenário, o Poder Público municipal iniciou procedimento administrativo visando à regularização fundiária do núcleo, com a intenção de promover segurança jurídica aos ocupantes e possibilitar a posterior implementação de melhorias urbanísticas.
À luz da legislação federal aplicável à regularização fundiária urbana e à política habitacional, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
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