A trajetória do assistencialismo para a assistência social como direito, tem sido um longo caminho. Nesse sentido, as normas operacionais e básicas (NOB'S) construíram para reafirmar a assistência social como direito e apontar um regime geral para a gestão da assistência social no Brasil, o sistema único de assistência social. A NOB 2005 definiu o suas como:

Em relação à política nacional de assistência social (PNAS) de 2004, assinale a alternativa que traz a sua finalidade:

O estatuto da criança e do adolescente - parágrafo único. Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. No Art. 124. Trata sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, assinale a alternativa incorreta:

A política de assistência social no Brasil destaca-se por dois momentos importantes: marque a alternativa correta que contem respectivamente esses dois momentos.

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios exceto:

Com base no estatuto da pessoa com deficiência, preencha as lacunas corretamente.
A ___________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de ___________. 
Marque a opção a seguir que completa respectivamente as lacunas.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. A assistência social tem por objetivos:
I. a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
II. supremacia do atendimento as necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
III. a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. .
IV. descentralização politico-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
Assinale a alternativa correta a que se refere aos objetivos da Assistência Social.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis. Considerando o que determina o Art. 16 da lei 8.069/1990, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

De acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas a seguir, traz o objetivo primordial da lei.

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, lei de nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art.16 — que trata dos programas e serviços de habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência, garante que: