Prova Completa: Guarda Municipal (Pref. Matozinhos-MG - FUMARC - 2018)

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» Questões » Pref. Matozinhos-MG - FUMARC - 2018 » Guarda Municipal

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Respondida

1249333 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

O direito de peticionar aos poderes públicos em defesa de direito

A

depende de autorização prevista em decreto do chefe do Poder Executivo.

B

depende, em regra, do pagamento de taxas.

C

é garantido a todos.

D

não pode ser exercido perante a Administração Pública.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1249332 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

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Guarda Municipal
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Sobre a acumulação de cargos públicos, é CORRETO afirmar:

A

É permitida apenas para cargos político-eletivos.

B

É permitida para cargos em pessoas jurídicas distintas.

C

É permitida, desde que os cargos sejam em órgãos distintos.

D

Em regra, é vedada por Lei.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1249331 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

O agente público municipal que impedir a realização de culto religioso praticará conduta considerada

A

dever imposto por Lei.

B

ilícita.

C

legítimo exercício de suas funções.

D

permitida, desde que o culto não seja da fé cristã.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1249330 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Considerando que um grupo de cidadãos tenha a intenção de se reunir em uma praça com a finalidade de promover uma manifestação cultural, é CORRETO afirmar que

A

a reunião poderia ser reprimida por autoridades se for solicitada pela maioria dos habitantes da cidade.

B

a reunião é direito desses cidadãos e não depende de autorização de qualquer autoridade.

C

a reunião não seria lícita se a referida manifestação cultural contiver críticas ou mensagens de protesto contra autoridade eleita.

D

cidadãos armados poderiam participar da referida reunião.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1249329 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

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Guarda Municipal
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Organização do EstadoAdministração Pública

Os contratos firmados entre a Administração Pública e empresas privadas devem ser precedidos, em regra, de

A

audiência pública.

B

concurso público.

C

escolha pessoal do contratado pela autoridade competente.

D

licitação.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1249328 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

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Guarda Municipal
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Organização dos Poderes

Sobre os poderes do Estado, é CORRETO afirmar que

A

emanam das Forças Armadas.

B

emanam do povo.

C

pertencem às autoridades que o exercem.

D

somente podem ser exercidos pelo povo indiretamente, através de representantes eleitos.

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Respondida

1249327 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade

Acerca do ingresso de agentes públicos em residências particulares, é CORRETO afirmar:

A

É permitida, podendo penetrar na residência sem consentimento do morador o servidor público no exercício das funções de polícia administrativa.

B

É permitido o ingresso, podendo penetrar na residência qualquer servidor público sem consentimento do morador, desde que seja durante o dia.

C

É permitido o ingresso, podendo penetrar na residência sem consentimento do morador apenas o servidor público no exercício das funções de segurança.

D

É vedada a entrada na residência sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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Respondida

1249326 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

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Guarda Municipal
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

O princípio da impessoalidade proíbe que o servidor

A

faça uso dos serviços públicos municipais disponibilizados para todos em condições iguais.

B

faça a promoção de interesse pessoal seu ou de terceiros através de suas funções.

C

receba vantagens, ainda que previstas em lei.

D

seja promovido conforme a legislação.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1249325 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

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Guarda Municipal
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Lei 8.112/1990: RJU

O cumprimento das ordens dos superiores hierárquicos é

A

dever do servidor público.

B

dever inescusável do servidor, ainda que a ordem seja ilegal.

C

faculdade do servidor público.

D

questão de gestão não prevista em lei.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1249324 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

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Guarda Municipal
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Bens PúblicosAfetação e Desafetação
Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

Os bens aos quais se destina a proteção da Guarda Municipal incluem

A

apenas os de uso comum e de uso especial.

B

apenas os de uso especial e os dominiais.

C

os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.

D

os de uso comum, os de uso especial, os dominiais e os bens privados.

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