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A norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
instituir impostos sobre o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos,
inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos
da lei” consiste em:
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Suponha que um Município institua o pagamento de taxas estabelecendo como
fato gerador do referido tributo a prestação e serviço público de sua competência.
Em face de tal hipótese, é CORRETO afirmar que
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No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:
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São direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, segundo a Legislação
em Saúde Menta, EXCETO:
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Percebe-se na atualidade uma nova visão na assistência em saúde mental. Esta
mudança aconteceu com a Reforma Psiquiátrica no Brasil, pois antes vinha se
mostrando estreitamente ligada ao discurso
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Paciente chega à unidade com quadro de agitação psicomotora, agressivo, com
provável quadro de surto psicótico, apresentando risco para a equipe e para o
próprio paciente. Seria conduta CORRETA do Monitor em Saúde Mental:
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O uso de bebida alcoólica pode levar a diversas alterações físicas, psicológicas e
sociais na vida do indivíduo. Nesse contexto, o uso abusivo crônico do álcool
inclui, EXCETO:
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Na abordagem dos pacientes em saúde mental, a integração terapêutica entre a
equipe e o paciente é uma condição necessária para uma assistência de qualidade e eficaz. Nesse contexto, a base de todas as interações terapêuticas é:
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Um paciente usuário de drogas ilícitas, com quadro de overdose por ingestão de
benzodiazepínicos com outros depressores do Sistema Nervoso Central ou com
álcool, poderá ter as seguintes complicações, EXCETO:
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O Pacto pela Saúde de um Município, conforme as diretrizes do Ministério da
Saúde, conterá metas que deverão ser aprovadas e discutidas pelo seguindo
segmento:
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