Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

II. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

III. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

IV. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

( ) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

( ) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

( ) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

( ) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

( ) São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

( ) O Brasil não se submete à nenhuma jurisdição de Tribunal Penal Internacional.

( ) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

( ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, assinale a alternativa correta.

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.

III. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que melhor conceitua o Poder Hierárquico.

Assinale a alternativa que representa o melhor conceito das terminologias 1 - “Concentração” e 2 - “Centralização”, respectivamente.

Assinale a alternativa que representa o conceito da terminologia “Empresas públicas”.