O SINAN é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos, que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde, importantes em sua região. Como doença de notação compulsória podemos citar:

A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com essa lei, pode-se afirmar que:

I. Vigilância epidemiológica é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. São funções da vigilância epidemiológica: coleta de dados, processamento de dados coletados, análise e interpretação dos dados processados, recomendação das medidas de prevenção e controle apropriadas, promoção das ações de prevenção e controle indicadas, avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas e divulgação de informações pertinentes.

III. São funções da vigilância epidemiológica: intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, auxiliar no controle de qualidade dos alimentos, intervir na produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde.

IV. O procedimento fundamental para o bom funcionamento da vigilância epidemiológica é a informatização das informações referentes aos dados epidemiológicos locais.

V. Historicamente, a notificação compulsória tem sido a principal fonte da vigilância sanitária, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação-decisão-ação.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas:

Sobre a vigilância sanitária, avalie as afirmativas abaixo:

I. A vigilância sanitária deve promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária.

II. A vigilância sanitária possui poder de fiscalização, ou seja, é o poder de polícia, exclusivo do estado, executado nas fiscalizações, aplicação de intimação e infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc.

III. A vigilância sanitária possui autoridade para fiscalizar somente bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, etc.

IV. A vigilância sanitária pode fiscalizar serviços de saúde como hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, asilos, presídios, profissionais de saúde, etc.

V. A vigilância sanitária possui ação no ambiente quando controla a qualidade da água, ar, solo, saneamento básico, calamidades públicas, transporte de produtos perigosos, monitora os ambientes que causam danos à saúde, entre outros.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas.

Em um serviço de assistência à saúde, resíduos como luvas, máscaras, algodão, propés, jalecos descartáveis devem ser descartados em:

Os agentes sanitários fiscalizam diversos ambientes de saúde, indústrias de alimentos e serviços de alimentação. Muitas vezes avaliam manuais de biossegurança ou documentos que comprovem as ações desenvolvidas nesses estabelecimentos. Conceitua-se como biossegurança:

Medidas de proteção aos mananciais hídricos é uma das melhores maneiras para evitar a contaminação das águas com consequente disseminação de doenças de origem hídrica. Sobre a manutenção da qualidade da água de consumo humano, avalie as alternativas abaixo:

I. A companhia de tratamento de água possui a responsabilidade de manter a qualidade de água para o consumo humano na rede de distribuição até a chegada às residências.

II. O consumidor deve efetuar a limpeza e desinfecção de seus reservatórios ao menos a cada dois anos.

III. Após a instalação dos filtros não há necessidade de realizar manutenções ou trocas, pois esses possuem durabilidade duradoura e eficaz.

IV. Os reservatórios de água devem possuir tampa e serem bem vedados a fim de evitar a contaminação.

V. Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema, solução alternativa coletiva de abastecimento de água ou carro-pipa, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água.

Estão corretas:

Os fiscais sanitários atuam no controle de qualidade dos alimentos oferecidos pelos serviços de alimentação. Para isso, é importante conhecer as boas práticas de manipulação de alimentos, pois essa ação evita a disseminação de doenças transmitidas por alimentos. Sobre essas práticas podemos citar:

Em relação ao descarte dos resíduos sanitários residenciais é correto afirmar que:

A lei do saneamento básico prevê que todo cidadão receba água de qualidade na sua residência. Por isso, as companhias de tratamento de água devem distribuir água com qualidade. De acordo com a portaria 888/2021, do Ministério da Saúde, a água potável é classificada como:

Nos serviços de saúde é usado uma grande quantidade de materiais ao desempenhar suas funções assistenciais, gerando muitas vezes resíduos com grande potencial de risco para a saúde. Desse modo, é fundamental que o profissional esteja atento às condições seguras de manipulação e descarte de materiais. Nesse contexto, ao desprezar seringas e agulhas, o profissional deverá: