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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Cliente de 60 anos, portador de Hipertensão Arterial, deu entrada
na unidade básica de saúde – UBS - com crise hipertensiva.
Após insucesso para compensá-lo, foi encaminhado com guia
de referência/contra referência a um hospital especializado
para realizar exame de alta complexidade. Ao encaminhar o
cliente, foi utilizado o seguinte princípio do Sistema Único de
Saúde:
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No âmbito da união, quem foi definido como gestor do sistema
pela lei federal 8.080/90
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A lei federal 8.080/90, foi regulamentada pelo (a):
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a
conferência de saúde reunir-se-á:
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O Cartão Nacional de Saúde – Cartão SUS – deve identificar
o cidadão, garantindo seu atendimento em todo território
nacional. Ele foi enunciado por qual base legal do Sistema
Único de Saúde:
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A estratégia de Saúde da Família visa:
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Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF – são
constituídos por equipes compostas por profissionais de
diferentes áreas de conhecimentos, que devem atuar de
maneira integrada e:
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Dentre as responsabilidades descritas pela Política Nacional de
Atenção Básica (PNAB) para todas as esferas de governo, as
secretarias municipais de saúde e o Distrito Federal têm como
competência:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
- SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
A base legal do SUS, coloca a organização de serviços com
a estruturação de dois subsistemas: o público e o privado,
sendo o último, em caráter de complementariedade ao SUS e
mediante:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Antes da instituição do Sistema Único de Saúde – SUS – o acesso ao sistema de saúde não era um direito de todos. Com a implantação do novo sistema a saúde passa a ser direito de todos e dever do Estado.
Qual dos princípios doutrinários do SUS contempla essa mudança?
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