Os estados federados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio, devendo assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma das esferas do poder público.

Os municípios podem atuar em todos os níveis de ensino, desde que atendam primeiramente às necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A responsabilidade da União de calcular o custo mínimo aluno-ano ao final de cada ano atende aos princípios constitucionais de colaboração entre as unidades da Federação e de função supletiva e redistributiva da União em relação aos recursos financeiros e técnicos.

Uma das funções da União é calcular o custo mínimo alunoano ao final de cada ano, a fim de que o mesmo possa ser aplicado pelos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital.

O processo de formação continuada dos profissionais da escola compromissada com a construção do projeto políticopedagógico não se deve limitar aos conteúdos curriculares, mas estender a temas como cidadania, gestão democrática, avaliação, metodologia de pesquisa e ensino, novas tecnologias de ensino, entre outras que a localidade possa exigir.

No que tange à educação continuada dos profissionais envolvidos, direta e indiretamente, com o trabalho educativo, compete à escola: proceder ao levantamento de necessidade de formação continuada de seus profissionais e elaborar seu programa de formação sem depender dos órgãos centrais do sistema de ensino, no sentido de fortalecer seu papel na concepção, execução e avaliação do referido programa.

Os princípios norteadores de elaboração de qualquer projeto político-pedagógico são: igualdade; qualidade; gestão democrática; liberdade e valorização do magistério.

O projeto político-pedagógico da escola revela quem é a comunidade escolar, quais são seus desafios, suas dificuldades com relação à conquista da autonomia e da gestão democrática, seus valores, seus anseios e sua identidade.

O projeto político-pedagógico da escola é fio ordenador e integrador do pensar e do fazer do trabalho educativo, cujos eixos norteadores auxiliam na organização, execução e avaliação do trabalho educativo de todos os sujeitos da comunidade escolar.

As relações intersubjetivas que ocorrem no mundo do trabalho são o espaço sociocultural, por excelência, de formação das lideranças tradicionais.