O Chefe do Departamento de Organização do
Trânsito de determinado Município expediu ato
administrativo determinando que o espaço
compreendido na Avenida Ingrato César, entre a
esquina da Rua Aluízo Segundo e a Rua Labareda,
seria sinalizado e dividido em vagas de
estacionamento, sem abrangência da zona azul, cuja
cobrança é obrigatória e a permanência é
temporária. Contudo, descobriu-se, posteriormente,
que o trecho sinalizado é a localização do
restaurante da mãe do Chefe, e que a real motivação
para a regulamentação era possibilitar o
estacionamento dos veículos de clientes, de forma
gratuita, de modo que eles preferissem frequentar o
lugar do que o estabelecimento da concorrência,
cujas vagas eram pagas e de permanência permitida
por apenas 1 hora. De acordo com a situação
narrada, pode-se dizer que o Chefe do
Departamento agiu com:
A Secretaria de Trânsito de determinado
Município editou ato administrativo
regulamentando o uso das vagas de estacionamento
na região central da cidade. Algum tempo depois, a
Secretaria percebeu que a regulamentação havia
sofrido mudanças em suas caraterísticas de
conveniência e oportunidade, de modo que decidiu
retirar o ato. Para esse fim, portanto, diante da
hipótese narrada, deverá a Administração Pública:
De acordo com as disposições da Lei nº
13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de
Segurança Pública (Susp) e criou a Política Nacional
de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS),
assinale a alternativa correta:
“Eles ficariam chocados se soubessem que
nossos alunos são impedidos de observar o
mundo...” (6º parágrafo), em relação à oração
anterior o segmento oracional destacado tem o
valor semântico de: