A saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício este princípio está contemplado na Lei:

No artigo 6º do capítulo I da Lei nº 8080/90 que trata dos objetivos do SUS, encontramos a execução de ações (incluindo no campo de atuação do SUS), destacando-se como ação neste campo de atuação:

Da política de atenção de alta complexidade/ custo do SUS, verifica-se que a responsabilidade do Ministério da Saúde se traduz em algumas atribuições, entre elas destacamos:

A Hipertensão Arterial e o Diabetes Mellitus, em especial o tipo II, são patologias características da fase adulta da vida humana. Os casos destas referidas patologias aumentam anualmente. Diante deste comportamento epidemiológico o Ministério da Saúde-MS, por meio da portaria nº 235 de 20 de fevereiro de 2001, dispõe de diretrizes para reorganização da atenção aos segmentos populacionais expostos e portadores das patologias em questão. Dentre estas diretrizes tem-se:

A portaria 1.395, de 10 de Dezembro de 1999, aprova e determina as funções dos diferentes órgãos e entidades envolvidas na política nacional do idoso. Dentre as partes que compõem o referido documento, o seu item 4 trata das responsabilidades responsabilidades do gestor estadual-Secretaria de Estado da Saúde. Dentre estas responsabilidades temos: institucionais, nas quais o item 4.3 refere-se as responsabilidades do gestor estadual-Secretaria de Estado da Saúde. Dentre estas responsabilidades temos:

Em ações educativas para adolescentes grávidas, o enfermeiro deverá enfatizar as seguintes orientações:

A Norma Regulamentadora de nº 06, em atenção a saúde do trabalhador, estabelece:

São ações do programa saúde da criança, desenvolvidas pelo enfermeiro em saúde pública:

Durante as ações educativas, o enfermeiro deverá orientar, quanto ao auto exame da mama, para que se observem sinais de alerta importante para todas as mulheres, como:

Na enfermagem contemporânea, é evidente a interação entre os indivíduos que têm como meta o cuidar para obtenção de resultados. Ao conjunto de pessoas que tem propriedades e qualidades coletivas que, separadamente não se manifestam, chamamos de: