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O Município Alfa pretende veicular licitação pública visando à contratação de obra sob o critério de julgamento da melhor técnica e preço. Apesar da elevada incidência de aspectos técnicos complexos, as soluções pretendidas estão definidas em projetos básico e executivo. Diante deste contexto, a modalidade licitatória a ser utilizada deve ser:
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O Município Beta pretende publicar edital de licitação visando à aquisição de bens comuns. Considerando o disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que contenha modalidade licitatória e modo de disputa CORRETOS, respectivamente, para a hipótese:
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O gestor do Município Alfa delibera pela veiculação de edital de licitação pública visando à contratação de obra com relevante especialidade técnica, subordinando-a ao critério de julgamento da melhor técnica e preço. De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, qual deve ser o prazo de disponibilidade do Edital publicado até a sessão licitatória inaugural:
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Acerca da atuação do órgão de assessoramento jurídico da Administração ao final da fase preparatória do processo licitatório, assinale a alternativa CORRETA:
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NÃO é modalidade de licitação, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021:
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Acerca dos parâmetros que podem ser adotados, de forma não combinada, como composição do valor previamente estimado para a contratação em licitações públicas, considere as seguintes assertivas:
I - “contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 2 (dois) anos anteriores à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente”.
II - “utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso”.
III - “pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital”.
Contém afirmação CORRETA, com base em tais assertivas, o que consta em:
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“(...) conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”.
É CORRETO afirmar, sobre o excerto acima extraído da Lei Federal n.º 14.133/2021:
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Disposições GeraisLei 8.666: Princípios das Licitações
- LicitaçõesLei 14.133/2021
É princípio jurídico apenas implícito na aplicação da Lei Federal n.º 14.133/2021:
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Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.784/1999, acerca do processo administrativo, é CORRETO o que se afirma em:
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- Atos AdministrativosExtinção dos Atos AdministrativosRevogação dos Atos Administrativos
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos AdministrativosConvalidação
A Administração Pública aferiu que foi produzido, em seu âmbito, determinado ato administrativo socialmente relevante, mas com vício de legalidade, cujo defeito é sanável e não acarreta lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:
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