De acordo com o Art. 211, da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A Emenda Constitucional nº 14/96 promoveu alterações no Art. 60, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Nos dez primeiros anos da promulgação desta emenda, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão não menos de cinquenta por cento dos recursos a que se refere o caput do Art. 212 da Constituição Federal, a manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério.
(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarão progressivamente, em um prazo de cinco anos, suas contribuições ao Fundo, de forma a garantir um valor por aluno correspondente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente.
(__)A lei disporá sobre a organização dos Fundos, a distribuição proporcional de seus recursos, sua fiscalização e controle, bem como sobre a forma de cálculo do valor mínimo nacional por aluno.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

No Brasil, a formação de professores tem passado por diversas transformações estruturantes ao longo das décadas, especialmente influenciadas por reformas educacionais e mudanças nas políticas públicas. Sobre a história e evolução da formação docente no Brasil, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A partir da Lei nº 9.394/96, a formação de professores para o Ensino Fundamental foi restringida exclusivamente às instituições de ensino superior, eliminando a possibilidade de formação em nível médio.
(__)Com a promulgação do Decreto nº 3.810, em 1931, os Institutos de Educação foram reorganizados, buscando consolidar um modelo pedagógico com ênfase na formação científica e prática para professores.
(__)Durante o período da Lei nº 5.692/71, a formação de professores ficou restrita aos cursos de licenciatura plena, que foram instituídos como a única forma de habilitação para o ensino médio.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Sobre as disposições contidas na Lei nº 9.424/96, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar a remuneração condigna dos professores do ensino fundamental público, em efetivo exercício no magistério.
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar o estímulo ao trabalho extraclasse.
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar a melhoria da qualidade do ensino.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A articulação entre o trabalho docente e a organização escolar é essencial para a criação de um ambiente educativo democrático e participativo. Assim, avalie as proposições:

I.O planejamento escolar deve abranger a elaboração e execução dos planos de ensino, enfatizando o papel crítico do educador no processo.
II.A responsabilidade pela organização escolar recai unicamente sobre os gestores, desconsiderando a intervenção dos professores.
III.O planejamento escolar pode ser visto como uma atividade que promove a autonomia dos professores na organização das práticas pedagógicas.

Assinale a alternativa correta:

Acerca da educação básica, nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que:

No contexto da sociedade atual, marcada pela complexidade e por mudanças rápidas, o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola é um documento essencial que orienta suas práticas. Com relação ao papel e à construção do PPP, julgue as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A avaliação da aprendizagem é entendida como um processo contínuo e interativo entre professor e aluno, onde são considerados aspectos além das provas e notas. Qual alternativa melhor reflete essa perspectiva?

A sala de aula pode ser considerada um espaço de interações onde, por meio do trabalho colaborativo, os alunos desenvolvem tanto o conhecimento científico quanto habilidades morais e éticas. Em relação às interações e ao desenvolvimento dos alunos nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A educação infantil é a base do ensino básico, desempenhando um papel essencial no desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e emocionais. Sobre a importância da leitura e da escrita como práticas sociais nesse contexto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A educação infantil deve proporcionar experiências significativas, onde a criança interaja com diversos gêneros textuais, favorecendo o desenvolvimento de habilidades sociais e cognitivas.
(__)A leitura e escrita na educação infantil devem seguir uma abordagem restrita aos conteúdos formais, reservando as práticas lúdicas para etapas posteriores do ensino.
(__)O estímulo à leitura e escrita com sentido social na infância favorece a construção da identidade da criança, permitindo o protagonismo na aprendizagem.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: