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No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:
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Marque a alternativa que não identifica representantes do Conselho de Saúde:
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As instancias colegiadas com que contam os SUS em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo são:
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A Conferência de Saúde é responsável por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. A Conferência de Saúde realiza suas reuniões a cada:
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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que são alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, são destinados aos municípios em pelo menos:
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De acordo com a legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa que se refere à instância colegiada conceituada abaixo:
Em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
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De acordo com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa correta.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
Leia as afirmativas abaixo.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I.elaboração e atualização periódica do plano de saúdes.
II.organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
III.elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista apenas sua relevância privada.
IV.implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Estão corretas as afirmativas:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArt. 19-I: Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar
De acordo com a Lei Orgânica do SUS, atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a vários princípios. Dentre eles, a integralidade de assistência, que é entendida como:
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