A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, foi alterada em 30 de setembro de 2025, pela Lei nº 15.226. Dessa forma, a orientação atual é que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no mínimo, o seguinte percentual deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações:

Nas últimas décadas, a população brasileira experimentou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e de consumo alimentar. Nesse contexto, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Ministério da Saúde, 2013) representa uma resposta oportuna e específica do Sistema Único de Saúde para reorganizar, qualificar e aperfeiçoar suas ações para o enfrentamento da complexidade da situação alimentar e nutricional da população brasileira, que apresenta como propósito a

Um aspecto fundamental no tratamento das dislipidemias são as medidas não medicamentosas direcionadas não somente à redução dos níveis de lipídios séricos, mas também a outros fatores de risco cardiovascular. Nesse contexto, a Portaria Conjunta nº 8, de 30 de julho de 2019, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia: prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite, recomenda a redução da ingestão

De acordo com a Portaria SCTIE/MS nº 13, de 21 de fevereiro de 2026, que torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2, em relação ao uso das fibras dietéticas para o manejo do diabetes (DM), recomenda-se a ingestão

A Portaria conjunta SAES/SECTICS nº 11, de 16 de setembro de 2024, que aprova o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas das Estratégias para Atenuar a Progressão da Doença Renal Crônica, recomenda, como parte do tratamento não medicamentoso da doença, a restrição de potássio, para indivíduos com quadro de

Segundo a Portaria conjunta SAES/SECTICS no 5, de 30 de abril de 2024, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística, indivíduos com fibrose cística devem ser acompanhados regularmente por nutricionistas, que devem adequar a alimentação de acordo com as necessidades específicas de cada paciente e recomendar dieta

Ao atender um indivíduo adulto com diagnóstico de doença celíaca, o nutricionista explicou a ele sobre a importância da exclusão do glúten da dieta e apresentou um plano alimentar com a inclusão de alguns alimentos, entre eles

Um indivíduo, após realização de endoscopia digestiva alta e posterior consulta com um gastroenterologista, recebeu diagnóstico de esofagite erosiva e foi orientado a restringir a ingestão, quando associada ao desencadeamento e/ou piora de sintomas, de alguns alimentos e bebidas, por exemplo:

Em relação às práticas alimentares recomendadas à população idosa, o Protocolo de Uso do Guia Alimentar para a População Brasileira na Orientação Alimentar da Pessoa Idosa (Ministério da Saúde e Universidade de São Paulo, 2021) recomenda o consumo de

Um paciente informou ao nutricionista que ingeriu, no café da manhã, os seguintes alimentos: café, leite integral pasteurizado, tapioca e manteiga. Dessa forma, de acordo com a classificação dos alimentos proposta no Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da Saúde, 2014), ele ingeriu, respectivamente: