O conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional, é:

Os medicamentos são produtos de grande importância para a melhoria ou manutenção da qualidade de vida da população. A preservação da sua qualidade deve ser garantida desde sua fabricação até a dispensação ao paciente. Desta forma, as condições de armazenamento e estocagem desempenha papel fundamental para a manutenção dos padrões de qualidade dos medicamentos. Das alternativas apresentadas em relação às Condições de Armazenamento, assinale a afirmativa INCORRETA.

Para uma suspensão de Paracetamol 4,0 % em 100 mL (% m/v), considerando posologia de 100 mg 3 vezes ao dia, qual será o volume que o paciente deverá tomar por dose?

Em relação à LEI Nº 9.787/99 que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA.

Conforme a RDC Nº 44/09 a Dispensação é o ato de assegurar que o medicamento seja entregue ao paciente certo, na dose prescrita, na quantidade adequada. Em relação à Dispensação de Medicamentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A absorção, distribuição, metabolismo e eliminação (ADME) dos fármacos são processos da farmacocinética. A compreensão desses processos e de suas inter-relações auxiliam no sucesso do tratamento e reduzem a ocorrência de efeitos adversos aos fármacos. Das alternativas apresentadas abaixo em relação a ADME, assinale a afirmativa INCORRETA.

Das alternativas apresentadas em relação à Portaria Nº 344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a afirmativa CORRETA.
I. Certificado de Autorização Especial - Documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a concessão da Autorização Especial.
II. Livro de Registro Específico - Livro destinado à anotação, em ordem cronológica, de estoques, de entradas (por aquisição ou produção), de saídas (por venda, processamento, uso) e de perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial.
III. Notificação de Receita - Documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: a) entorpecentes (cor amarela), b) psicotrópicos (cor azul) e c) retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca).
IV. A Autorização Especial é também obrigatória para as atividades de plantio, cultivo, e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

A RDC Nº 44/09 estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos. Em relação aos documentos necessários às farmácias e drogarias, assinale a afirmativa CORRETA.
I. Certidão de Regularidade Técnica, emitida pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição.
II. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa.
III. Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável.
IV. Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente.

A Portaria n° 344/98 é a principal legislação nacional sobre o comércio de medicamentos sujeitos a controle especial. Nela, as substâncias estão distribuídas em listas que determinam a forma como devem ser prescritas e dispensadas. Em relação à Notificação de Receita, assinale a afirmativa INCORRETA:

O farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico. Em relação ao código de Ética farmacêutica, assinale a alternativa CORRETA:
I. O farmacêutico deve exercer a profissão com honra e dignidade, devendo dispor de condições de trabalho e receber justa remuneração por seu desempenho.
II. O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
III. A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social.
IV. O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.