Na prestação de serviços de transporte coletivo, conforme Lei nº 12.587 – Lei de Mobilidade, cabe ao município:

Segundo a Lei Complementar nº 134/2007 do município de Jaguariúna, é “proibido o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral”. Tratando-se de materiais cuja descarga não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, será tolerada a descarga e permanência na via pública, com o mínimo prejuízo ao trânsito, por tempo

Sobre a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, previsto na Lei nº 12.587, é correto afirmar que:

O Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, define como agente de trânsito:

De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Sinalização Cicloviária, prevista na Resolução CONTRAN nº 973/2022, identifique os tipos de infraestrutura cicloviária representados nas Figuras, respectivamente:

Na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, art. 269, e dentro de sua circunscrição, assinale a alternativa que apresenta medidas administrativas que podem ser adotadas pela autoridade de trânsito ou seus agentes.

Conforme art.184, inciso I do CTB – “Transitar com veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita”, o veículo será autuado caso:

Considerando a circulação de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto frete, conforme Código de Trânsito Brasileiro – CTB, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta referente à natureza, penalidades e/ou medidas administrativas para a infração:

“Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar)”.

Assinale a alternativa que apresenta o símbolo inscrito sobre o pavimento da pista, indicativo de local de estacionamento de veículos elétricos durante o período de recarga, estabelecido pela legislação de trânsito brasileira.