De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (PNE), qual das alternativas não corresponde a uma diretriz prevista para a política educacional brasileira?

De acordo com o Art. 1º da Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que:

O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

No que diz respeito sobre a educação básica presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, está correto afirmar:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nisso, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III. Garantia do direito de acesso a informações públicas e privadas sobre a gestão da educação.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Fazer-lhes a chamada pública.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:

A educação é um reflexo da sociedade, do contexto político, histórico e cultural em que está inserida, sendo reformulada de acordo com os interesses da coletividade. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases, em 1961 (Lei nº 4.024), as aulas de Ciências passaram a ser ministradas obrigatoriamente nas duas últimas séries do antigo ginásio (atuais 8º e 9º anos do Ensino Fundamental) e aumentada substancialmente a quantidade de horas no ensino Colegial (atual Ensino Médio). Nesse período:

I. Ensino ainda era marcado pela perspectiva tradicionalista, na qual um grande volume de conteúdo era transmitido em aulas expositivas; o conhecimento científico era tomado com verdade absoluta e as avaliações se baseavam nos questionários apresentados no livro-texto.
II. Alguns professores de Ciências levaram em consideração as ideias de educadores comportamentalistas, como Benjamin Bloom.
III. Na década de 60, as ideias cognitivistas de Jean William Fritz Piaget influenciavam significativamente as perspectivas enfatizadas no construtivismo.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A trajetória histórica da Educação Física no Brasil revela disputas em torno de seu papel na formação humana. No contexto da virada paradigmática do final do século XX, surge uma crítica às abordagens tradicionais, que haviam consolidado a disciplina como instrumento de controle e padronização corporal. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa que melhor expressa os fundamentos da abordagem crítico-superadora da Educação Física: