Leia o excerto a seguir:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua ________________________.
(Constituição Federal de 1988, artigo 205. Adaptado)
A lacuna é corretamente preenchida por:

A assistência social, garantida como um direito previsto na Constituição Federal, já foi voltada a ações de caridade e boa vontade, de forma a disseminar a cultura da ajuda à população que dela necessitasse.
Constitui-se um dos objetivos da assistência social, previsto no artigo 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

Conforme a Carta Constituinte de 1988, Título VIII, Seção IV, artigo 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de estar em condição de segurado(a), e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Além do mais, segundo a Constituição, a assistência social busca a redução da vulnerabilidade socioeconômica de

Os direitos da população rumo à cidadania foram gestados pela capacidade organizativa das classes sociais – em especial, a classe trabalhadora. Os impactos dessas legislações para a vida da população podem ser vistos ao longo da história.
A Constituição Federal do Brasil de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, em seu artigo 194, conceitua o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, como

A história social das crianças, dos adolescentes e das famílias revela a dificuldade que as famílias enfrentaram e enfrentam para proteger e educar os filhos, fator que influenciou uma visão negativa do Estado, traduzida em um discurso sobre uma pretensa incapacidade da família de orientar os próprios filhos. Esse argumento ideológico possibilitou o desenvolvimento de políticas voltadas ao controle e à contenção social das famílias que vivenciavam uma situação econômica desfavorável. Tais posicionamentos rompiam com os vínculos familiares e davam sustentação à prática de suspensão do poder familiar. Por outro lado, o olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em desenvolvimento foi construído ao longo da história, especialmente amparado pela legislação. Com base nessa concepção, foi projetado o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Um dos objetivos desse plano é assegurar que o acolhimento institucional seja efetivamente utilizado como medida de caráter

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA versa sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente, enfatizando que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No seu art. 15, o ECA versa sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
No mundo secularizado, vale destacar o direito ao respeito, que abrange a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, bem como também a

De acordo com a Lei nº 12.435, que altera a gestão das ações na área de assistência social, a gestão fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O SUAS possibilita o cofinanciamento entre os três entes federativos, bem como a prática da gestão

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê que a assistência social é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais e é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Desse modo, conclui-se que a assistência social é

As razões que levam pessoas a viverem em situação de rua nas cidades são variadas. A precarização das condições de vida é uma delas, porém reduzir o fenômeno a questões econômicas limita sua compreensão e reduz a sua complexidade. Há motivos para esse fenômeno, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o desemprego e os conflitos familiares, além de outros. As pessoas em situação de rua, além dessas situações diversificadas e de todos os percalços da vida que sofrem, vivenciam o preconceito contra suas condições.
Uma das consequências desse preconceito na vida dessa população é

As ações de proteção social da assistência social compreendem os cuidados, as atenções, os benefícios e os auxílios para a redução e a prevenção de vulnerabilidades, riscos, vitimizações, fragilidades e contingências que cidadãos e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida por decorrência de restrições