O Pacto pela Vida, divulgado pela Portaria nº 399/2006-MS, como um dos componentes do Pacto pela Saúde 2006, tem entre suas prioridades:

O SUS tem a equidade como princípio importante.

Acerca desse assunto, é correto afirmar que:

A gestão pública pauta-se pelos princípios que norteiam o Direito Público: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os perfis de atuação dos gestores públicos e privados possuem características diferentes. A atuação do gestor público deve estar voltada para:

O conjunto articulado de instituições do setor público e privado, componente do SUS, que notifica doenças e agravos, presta serviços a grupos populacionais ou orienta a conduta a ser tomada para controle dessas ocorrências, é compreendido pelo:

A Portaria nº 2.488/11, que estabelece a revisão das diretrizes e normas para a Atenção Básica, define que esta seja desenvolvida:

Dentre as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, inclui-se:

Os critérios e pré-requisitos para o repasse direto e automático dos recursos financeiros provenientes do Governo Federal para os municípios, estados e Distrito Federal, definidos pela Lei nº 8.142/90, são, entre outros:

Ao conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade de assistência à saúde, segundo o Decreto nº 7.508/11, denominou-se:

O marco definitivo na instituição da criação do SUS, que teve como principal alavanca o movimento da Reforma Sanitária, é a:

No que se refere à saúde, a Constituição Federal de 1988 garantiu a efetivação de políticas públicas, promovendo, entre outras ações: