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O Pacto pela Vida, divulgado pela Portaria nº 399/2006-MS, como um dos componentes do Pacto pela Saúde 2006, tem entre suas prioridades:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O SUS tem a equidade como princípio importante.
Acerca desse assunto, é correto afirmar que:
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A gestão pública pauta-se pelos princípios que norteiam o Direito Público: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os perfis de atuação dos gestores públicos e privados possuem características diferentes. A atuação do gestor público deve estar voltada para:
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O conjunto articulado de instituições do setor público e privado, componente do SUS, que notifica doenças e agravos, presta serviços a grupos populacionais ou orienta a conduta a ser tomada para controle dessas ocorrências, é compreendido pelo:
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A Portaria nº 2.488/11, que estabelece a revisão das diretrizes e normas para a Atenção Básica, define que esta seja desenvolvida:
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Dentre as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, inclui-se:
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Os critérios e pré-requisitos para o repasse direto e automático dos recursos financeiros provenientes do Governo Federal para os municípios, estados e Distrito Federal, definidos pela Lei nº 8.142/90, são, entre outros:
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Ao conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade de assistência à saúde, segundo o Decreto nº 7.508/11, denominou-se:
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O marco definitivo na instituição da criação do SUS, que teve como principal alavanca o movimento da Reforma Sanitária, é a:
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No que se refere à saúde, a Constituição Federal de 1988 garantiu a efetivação de políticas públicas, promovendo, entre outras ações:
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