Para viabilizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar, efetuados em parcelas mensais para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Sobre o financiamento do PNAE, assinale a alternativa CORRETA.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública de muita importância, visto que é um dos programas de segurança alimentar e nutricional de maior longevidade do Brasil.
Levando em consideração os participantes do PNAE, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas abaixo.
I- : Responsável pela coordenação do PNAE, pelo estabelecimento das normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do Programa, bem como, pela transferência dos recursos financeiros.
II- : Órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O PNAE é essencial para todo o ecossistema escolar, pois fornece aos alunos da rede pública de ensino um alimento de qualidade e acessível a todos. Sobre o objetivo do PNAE, assinale a alternativa CORRETA.

A Portaria Interministerial n.º 1010, de 8 de maio de 2006 instituiu as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Levando em consideração essa Portaria Interministerial, analise as afirmações a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__) Para alcançar uma alimentação saudável no ambiente escolar, devem-se definir estratégias para favorecer escolhas saudáveis sem o envolvimento ou a participação da comunidade escolar.
(__) A promoção da alimentação saudável nas escolas deve priorizar a restrição ao comércio e à promoção comercial no ambiente escolar de alimentos e preparações com teores reduzidos de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal.
(__) A alimentação saudável deve ser entendida como direito humano, compreendendo um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas, sociais e culturais dos indivíduos, de acordo com as fases do curso da vida e com base em práticas alimentares que assumam os significados socioculturais dos alimentos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A promoção de hábitos saudáveis integra políticas nacionais e internacionais, sendo a alimentação uma das ações priorizadas para sua implementação. Levando em consideração os eixos prioritários, definidos nas diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Carta dos direitos e deveres dos usuários da saúde, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado:

Política Nacional de Promoção da Saúde tem por objetivo geral, promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais. Com relação aos seus objetivos específicos, assinale a alternativa CORRETA.

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente, também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A Humanização vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica:
I- Traduzir os princípios do SUS em modos de operar dos diferentes equipamentos e sujeitos da rede de saúde.
II- Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde, centralizada na figura do médico e produção de sujeitos.
III- Oferecer um eixo articulador das práticas em saúde, destacando o aspecto curativo nelas presente.
Estão CORRETAS a/as afirmativa/s:

A Portaria GM/MS n.º 3916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, estabelece que no processo de atualização contínua da RENAME, deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas de acordo com: