As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, integram as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e estabelecem, em seu Art. 10, que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo na sua organização o plano do AEE com:

I. Identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos. II. Definição dos recursos necessários. III. Atividades a serem desenvolvidas.

Quais estão corretas?

Entre os princípios que integram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, está o da “consciência política e histórica da diversidade”. Esse princípio deve conduzir ao(à):

I. Diálogo, via fundamental para entendimento entre diferentes, com a finalidade de negociações, tendo em vista objetivos comuns, visando a uma sociedade justa.
II. Negação da indiferença, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados.
III. Construção, por meio de práticas, discursos, conceitos, ideias e comportamentos veiculados pela ideologia da democracia racial, com objetivo de unir negros e brancos.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 4º do Decreto nº 11.556/2023, NÃO constitui diretriz para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada o(a):

O Art. 217 da Constituição Federal dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados o(a):

I. Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.
II. Tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
III. Proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
IV. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento.

Quais estão corretas?

O Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé dispõe que somente poderá ser investido em cargos públicos quem satisfizer aos seguintes requisitos:

1. Ser brasileiro. 2. Estar no gozo dos direitos políticos. 3. Estar quite com as obrigações militares. 4. Ter completado 16 anos de idade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O Art. 57 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé estabelece que o servidor nomeado em decorrência de aprovação em concurso público adquire estabilidade após de efetivo serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 118 da Lei Orgânica Municipal de Imbé afirma que a lei estabelece o Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, em consonância com os planos nacionais e estaduais de educação, visando à articulação, ao desenvolvimento do ensino e à integração das ações desenvolvidas pelo poder público que conduzam a(à), EXCETO:

Ato mediante o qual a Secretaria Municipal de Educação ou autoridade delegada determina a unidade escolar ou órgão em que o professor deverá ter exercício. Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, o trecho anterior se refere à:

Segundo o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, são deveres e responsabilidades dos membros do magistério público municipal:

1. Preservar os princípios, ideais e fins da educação brasileira. 2. Apresentar-se em serviço elegantemente trajado e ornamentado. 3. Participar das atividades da educação que lhe forem atribuídas por força de suas funções. 4. Guardar sigilo profissional e preservar a ética.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé, NÃO compõe a estrutura da carreira do magistério público municipal o(a):