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Foram encontradas 59 questões.

2909637 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

São exemplos de critérios que compõem a hipótese de incidência tributária, sob a ótica da regra matriz de incidência tributária, os critérios

 

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2909636 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

De acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional, a obrigação de prestar o serviço militar pode ser considerada uma obrigação tributária?

 

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2909635 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

Trata-se de uma receita arrecadada pelos estados, mas compartilhada com os municípios por expressa determinação legal:

 

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2909634 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

Os tributos são exemplo de receita pública

 

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2909633 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

O princípio tributário da não tem previsão expressa no texto constitucional, mas pode ser deduzido a partir do princípio do Estado Democrático de Direito e das regras da legalidade, anterioridade e irretroatividade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

 

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Caso não atendida solicitação do Tribunal de Contas competente para adoção das providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, caberá ao Tribunal de Contas

 

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A União Federal transferiu para a Prefeitura do Município “X”, R$ 10 milhões para a realização de investimentos na área da saúde, mediante a aquisição de bens e equipamentos. Os recursos foram repassados para organização social para a realização de investimentos posteriormente reversíveis à Prefeitura. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar, com base nas normas constitucionais sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, que

 

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No que se refere a contas do governo, assinale a alternativa correta.

 

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Segundo a Lei Complementar nº 123/2006, entre outras, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte

 

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De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota máxima do imposto municipal sobre serviços é de:

 

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