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Foram encontradas 50 questões.

3515098 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Os contratos administrativos, firmados entre a Administração Pública e entidades privadas, são utilizados para formalizar as contratações públicas. Contudo, nas aquisições de entrega imediata, eles podem ser substituídos por outros instrumentos. De acordo com a Lei 14.133/2021, entrega imediata é aquela que terá prazo de entrega de até

 

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3515097 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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As entidades, órgãos e agentes são os instrumentos de que dispõe a Administração Pública para colocar em prática as políticas públicas do governo. A pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado, é conhecida por

 

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3515096 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios

 

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3515095 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativamente,

 

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3515094 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. São condições para o cidadão que deseja se eleger a idade mínima de

 

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3515093 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Sobre os direitos de nacionalidade de uma pessoa, são considerados brasileiros natos

 

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3515092 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Os sindicatos são importantes instituições que atuam na proteção dos direitos dos trabalhadores. De acordo com as normas constitucionais que tratam desse tema,

 

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3515091 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individuais e coletivos sobre os quais é correto afirmar:

 

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3515090 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Acerca do tributo conhecido como contribuição de melhoria, é correto afirmar que

 

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3515089 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Considere que, em março de 2023, o Município Ômega apresentava as seguintes situações em relação a quatro contribuintes:

I. um crédito tributário de ISS em relação ao contribuinte Alfa, para o qual foi concedida moratória;

II. um crédito tributário de IPTU lançado contra o contribuinte Beta, cujo vencimento ocorrerá em abril de 2023;

III. uma ação de execução fiscal contra dívida tributária de ISS do contribuinte Delta, onde houve a penhora de bens suficientes para a extinção total do crédito; e

IV. um crédito tributário de IPTU inscrito em dívida ativa contra o contribuinte Gama.

Desconsiderando a existência de outros créditos tributários além dos apresentados anteriormente, caso os contribuintes Alfa, Beta, Delta e Gama solicitem certidão acerca da sua situação fiscal, as certidões emitidas serão, respectivamente,

 

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