A escola é, quase sempre, a primeira instituição social na qual o indivíduo estabelece contato fora da família. Para Vigotski (1998), é na escola que a criança começa a interiorizar o mundo diverso e formal, preparando-se para tornar-se membro da sociedade, num processo de interação secundária que complementa a etapa primária da família. A escola irá, assim, inserir o sujeito em novos setores institucionais, construindo valores sociais mais amplos. Nesse sentido, a escola é, para Vigotski, um local de

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é regulado a partir de princípios preconizados pela Doutrina de Proteção Integral. Faz parte dos princípios do SGDCA:

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – (LDB 9394/1996), em seu art. 22, declara que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Esse artigo toma a Educação como um direito inalienável para o cidadão brasileiro garantindo

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