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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Cada uma das funções da linguagem tem o foco e sua origem em um dos elementos da comunicação. Assim, podemos dizer que a função referencial tem como elemento o contexto, o assunto, e a função fática tem como elemento o canal, o meio de comunicação.

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Nas regras de concordância verbal da Língua Portuguesa, quando o sujeito é formado pela expressão UM DOS QUE, o verbo fica no singular, como no exemplo a seguir: “O estudante Carlos foi um dos que havia ingressado na Justiça contra os atuais critérios da legislação”.

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No exemplo “As horas passam, os homens caem, a poesia fica.”, podemos dizer que há três orações independentes entre si e que não funcionam como termos de outra oração, elas apenas enriquecem, com o próprio sentido, a totalidade da outra oração.

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A ambiguidade decorre, em geral, da dificuldade de identificar-se a que palavra se refere um pronome que possui mais de um antecedente na terceira pessoa. A frase: “Roubaram a mesa do gabinete em que eu costumava trabalhar.” é ambígua, pois não fica claro se o pronome relativo da segunda oração se refere à mesa ou ao gabinete. A solução é recorrer às formas “o qual” e suas variações, marcando gênero e número. Assim, para desfazer essa ambiguidade, podemos dizer: “Roubaram a mesa do gabinete no qual eu costumava trabalhar.” ou “Roubaram a mesa do gabinete na qual eu costumava trabalhar".

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A concordância do sujeito na construção “Come-se bem no interior de muitas capitais brasileiras” está correta porque o verbo está empregado como intransitivo, e a estrutura apenas faz referências à ação de comer de forma genérica, indeterminando o sujeito.

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De acordo com a Constituição Federal, serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Assim, o Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

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De acordo com as regras de regência verbal da Língua Portuguesa, o verbo CONSTAR, no sentido de ser composto, constituído, rege a preposição “de”: O relatório consta de dez itens”. Já no sentido de estar escrito, registrado, mencionado, rege a preposição “de” ou “em”: O referido projeto consta da/na ordem do dia.

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O modelo gestão democrática de ensino traz algumas consequências naturais: a partir da descentralização das tomadas de decisão, o espaço escolar se torna mais aberto ao diálogo e às trocas, em detrimento da hierarquia e de decisões que partem somente de uma pessoa ou de um grupo. Assim, podem participar dessa gestão todos os atores da comunidade escolar professores, gestores, funcionários, pais e estudantes.

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Educação em tempo integral e educação integral são sinônimos e contemplam os diversos aspectos do desenvolvimento humano, tanto na esfera individual, quanto na vida em sociedade. Desse modo, trabalham as dimensões cognitiva, afetiva, cultural, política, social, física, ética e estética.