De acordo com DI PIETRO, sobre improbidade administrativa, analisar os itens abaixo:

I. A Lei de Improbidade Administrativa considera apenas como sujeito passivo o terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta.

II. É preciso ser servidor público, com vínculo empregatício, para enquadrar-se como sujeito ativo da improbidade administrativa.

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se compra para entrega imediata aquela com prazo de entrega:

A respeito da formalidade e padronização que regem as comunicações administrativas oficiais, assinalar a alternativa que preenche ambas as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso , que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso é, portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, sobre os atributos da redação oficial, assinalar a alternativa CORRETA:

Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade são utilizados no controle da discricionariedade dos atos administrativos. Sendo assim, o ato irrazoável ou desproporcional deve ser:

Em relação ao regime jurídico dos contratos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

Os contratos administrativos são caracterizados pela existência de prerrogativas de direito público conferidas pela lei à administração pública, que são comumente denominadas:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido até:

Em relação às garantias nas contratações de obras, serviços e compras regidas pela Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre o local das licitações regidas pela Lei nº 8.666/1993, é CORRETO afirmar que as licitações serão efetuadas: