Com base em iniciativas que vinham desde os anos 1990 e em critérios da Fundação Nacional da Qualidade, foi consolidado em 2005 o Modelo de Excelência da Gestão Pública (MPEG). O modelo é formado por oito grupos de critérios, chamados dimensões. A dimensão que compreende as práticas do relacionamento com a sociedade (imagem institucional, conhecimento que a sociedade tem do órgão público e maneira como o órgão público se relaciona com a sociedade e induz sua participação) é chamada de:

Forma de accountability caracterizada pela fiscalização e controle mútuos dos Três Poderes, por meio de órgãos legalmente instituídos para exercer essas funções – sistema de checks and balances (freios e contrapesos) estabelecidos na Constituição, Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras:

É característica do corporativismo na gestão pública:

Compete a este órgão o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, receber reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo aplicar sanções administrativas, se for o caso:

Sobre o Estado federativo, é correto afirmar.

“Aparece na Europa na sequência da Revolução Gloriosa de 1688 e da Revolução Francesa de 1789 e, nos Estados Unidos, após a consolidação da independência no século XVIII. Seu conceito associa-se à ideia de que um corpo escolhido por cidadãos age em nome destes, e tal corpo é escolhido por meio de um procedimento eleitoral racionalmente estabelecido”. Essa assertiva se refere a qual tipo de Estado?

Sobre o princípio da precaução ambiental, marque a assertiva INCORRETA.

Marque a opção correta.

Segundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso XXIII, que “a propriedade atenderá a sua função social”. Sobre isso, assinale a opção correta.

Acerca do Princípio da Informação Ambiental, marque a opção correta.