São as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, previstos no Artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

De acordo com Artigo 5º da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, são diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO:

O Plano de Assistência Social, de que trata o Art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, assinale a alternativa correta quanto ao Plano de Assistência Social.

Com base no Art. 17 da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no que se refere ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são responsabilidades dos Municípios:

I – Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral.

II – Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

III – Organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial.

IV – Organizar, coordenar, articular, acompanhar e monitorar a rede de serviços da proteção social básica e especial.

V – Alimentar o Censo SUAS.

Com base no Art. 44, da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), são instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS:

Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

Assinale o item que apresenta uma das seguranças afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, são serviços de proteção social básica, no âmbito da Assistência Social, EXCETO:

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que apresenta um dos serviços de proteção especial, de alta complexidade, no âmbito da Assistência Social.

A pandemia de COVID-19, que assola o Brasil e o mundo, impactou sobremaneira a vida de toda a população. No Brasil, as recomendações de isolamento doméstico e higienização ocorrem junto com o desemprego, o subemprego, a ausência de moradia, de abastecimento de água e de saneamento básico. Uma das estratégias para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia foi a aprovação pelo Congresso Nacional do: