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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Carmelita Yazbek tem uma produção científica sobre a
assistência social de grande relevância para o exercício
profissional dos assistentes sociais. Julgue os itens, como V
(Verdadeiro) ou F (Falso), a respeito das considerações dessa
autora.
( ) Com as Reformas Trabalhista e da Previdência, não se ampliarão o número de demandantes da Assistência Social, posto que não vai afetar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltados para aqueles que sobrevivem em cenário de pobreza, idosos e deficientes. ( ) No que se refere à gestão do trabalho no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sabe-se que a questão dos recursos humanos vem se constituindo um desafio para a administração pública brasileira, contudo a assistência social superou a marca de ser não política e da desprofissionalização. ( ) Não se pode esquecer o caráter fundamental do protagonismo dos assistentes sociais na elaboração da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e do conjunto de legislações que está na base da política de assistência social. Pesquisas realizadas para a análise das condições dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o próprio Censo SUAS, revelam que os assistentes sociais compõem um terço da força de trabalho do Sistema e juntamente com os psicólogos devem compor as equipes mínimas dos CRAS. ( ) O desfinanciamento da política de assistência social tenderá a se agravar crescentemente, como resultado de emenda constitucional que desqualifica os direitos e impossibilita os serviços de manter a cobertura atual, ao propor o congelamento das despesas sociais, e terá forte impacto no desempenho dessa política, situação que só se agrava com atrasos de repasse e contingenciamento.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
( ) Com as Reformas Trabalhista e da Previdência, não se ampliarão o número de demandantes da Assistência Social, posto que não vai afetar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltados para aqueles que sobrevivem em cenário de pobreza, idosos e deficientes. ( ) No que se refere à gestão do trabalho no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sabe-se que a questão dos recursos humanos vem se constituindo um desafio para a administração pública brasileira, contudo a assistência social superou a marca de ser não política e da desprofissionalização. ( ) Não se pode esquecer o caráter fundamental do protagonismo dos assistentes sociais na elaboração da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e do conjunto de legislações que está na base da política de assistência social. Pesquisas realizadas para a análise das condições dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o próprio Censo SUAS, revelam que os assistentes sociais compõem um terço da força de trabalho do Sistema e juntamente com os psicólogos devem compor as equipes mínimas dos CRAS. ( ) O desfinanciamento da política de assistência social tenderá a se agravar crescentemente, como resultado de emenda constitucional que desqualifica os direitos e impossibilita os serviços de manter a cobertura atual, ao propor o congelamento das despesas sociais, e terá forte impacto no desempenho dessa política, situação que só se agrava com atrasos de repasse e contingenciamento.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
O final do ano de 2019 marcou a história da humanidade
com o início de uma pandemia mundial, causada pelo novo
coronavírus (SARS-COV-2). No Brasil, como profissional da
saúde, o assistente social participa diretamente no atendimento
às pessoas acometidas pela infecção viral e suas famílias, nos
serviços de saúde essenciais. Neste sentido, o Conselho Federal
de Serviço Social (CFESS), ao considerar as competências e
atribuições profissionais, ORIENTOU, por meio da Orientação
Normativa nº 03/2020, que:
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A Assembleia Legislativa do Ceará, até o dia 04 de março de
2021, havia decretado Estado de Calamidade Pública para 79
municípios cearenses, dentre eles Fortaleza, capital do Estado,
por causa da segunda onda epidêmica de COVID-19. De acordo
com o Código de Ética profissional, aprovado em 1993, é dever
dos assistentes sociais:
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Constitui atribuição privativa do Assistente Social, de acordo
com a Lei Federal nº 8.662/1993, o que consta em qual item?
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Assinale a alternativa correta referente à regulamentação da
profissão de Assistente Social, de acordo com a Lei Federal nº
8.662/1993.
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No Brasil, o início do ano de 2021 está sendo marcado pela
segunda onda da pandemia por coronavírus, números
crescentes de pessoas infectadas e óbitos são noticiados
diariamente. Os assistentes sociais são convocados a atuar em
diversas frentes com objetivo de mitigar os efeitos na
população, por isso mesmo, desafiados a reafirmar seu
compromisso ético-político na defesa:
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A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de
janeiro de 2020, emergência em saúde pública de importância
internacional em decorrência do surto do novo coronavírus. O
Brasil reconheceu tal situação quando o Ministério da Saúde
publicou a Portaria nº 118, em 3 de fevereiro de 2020, na qual
emitiu idêntica declaração no âmbito nacional e passou a
orientar as primeiras medidas de prevenção, controle e
contenção de riscos. Neste sentido, considerando o artigo 16 da
Lei Federal nº 8080/90, compete à direção nacional do SUS:
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A Atenção Primária em Saúde (APS) vem sendo construída
no Brasil há, praticamente, cem anos. Fundamentada em
distintos saberes, conjunturas políticas, momentos históricos e
com diferentes formas de organização. Em anos mais recentes,
a atual Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída
por meio da Portaria nº 2.436/2017, conceitua Atenção Básica
como:
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A Atenção Domiciliar (AD) é indicada para pessoas que,
estando em estabilidade clínica, necessitam de atenção à saúde
em situação de restrição ao leito ou ao lar, de maneira
temporária ou definitiva, ou em grau de vulnerabilidade na qual
a atenção domiciliar é considerada a oferta mais oportuna para
tratamento, paliação, reabilitação e prevenção de agravos,
tendo em vista a ampliação de autonomia do usuário, família e
cuidador. Assinale a alternativa que apresenta as atribuições
das equipes responsáveis pela atenção domiciliar, nas três
modalidades, previstas pela Portaria nº 825, de 25 de abril de
2016. I - Trabalhar em equipe multiprofissional integrada à RAS.
II - Identificar, orientar e capacitar o(s) cuidador(es) do usuário
em atendimento, envolvendo-o(s) na realização de cuidados,
respeitando seus limites e potencialidades, considerando-o(s)
como sujeito(s) do processo.
III - Acolher demanda de dúvidas e queixas dos usuários,
familiares ou cuidadores.
IV - Promover espaços de cuidado e de trocas de experiências
para cuidadores e familiares.
V - Utilizar linguagem acessível, considerando o contexto.
VI - Pactuar fluxos para atestado de óbito, devendo ser
preferencialmente emitido por médico da EMAD ou da Equipe
de Atenção Básica do respectivo território.
VII - Articular, com os demais estabelecimentos da RAS, fluxos
para admissão e alta dos usuários em AD, por meio de ações
como busca ativa e reuniões periódicas.
VIII - Participar dos processos de educação permanente e
capacitações pertinentes.
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- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- Políticas SociaisServiço Social e Controle Social
- Proteção SocialSaúde
A participação social constitui um componente essencial das
políticas de descentralização do SUS com vista ao exercício do
controle social. Por meio da Lei Federal nº 8.142/1990, a
participação da comunidade foi institucionalizada com a criação:
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